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Ciência da trama

PM acusado de matar juíza é condenado à prisão

O 3º Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou, nesta terça-feira (16/4), o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos a 19 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em agosto de 2011. Do total da pena, 15 anos serão cumpridos por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha. O juiz Peterson Barroso Simão presidiu o julgamento.

Os jurados entenderam que o PM, que estava preso à época do crime, teve, sim, participação no homicídio triplamente qualificado e era coautor da quadrilha armada. Também foi determinado a perda do cargo público.

Segundo a decisão, Carlos Adílio "exteriorizava conduta violenta na prática de delitos" e, "em contato com terceiros, tinha ciência de toda a trama. Nada fez de positivo que viesse a interromper a escolha pelo atentado, quando lhe bastava um simples aviso às autoridades competentes".

O juiz assinalou ainda a "intensa reprovabilidade e censurabilidade do acusado, que, ao invés de defender a sociedade, trabalhava para atacá-la; ao invés de proteger o cidadão, tornava-se cúmplice de sua eliminação. Portanto, gritante o contraste da função a ser exercida por um policial que é servidor público em atuação com a atuação diária do acusado".

Com a decisão da Justiça do Rio, sobe para cinco o número de PMs condenados pela morte da juíza. Além de Santos, o também cabo Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado — o policial foi beneficiado com a redução de pena por ter feito acordo de delação premiada —; os policiais militares Jefferson de Araújo Miranda (26 anos de prisão em regime fechado); Jovanis Falcão (25 anos e 6 meses); e Junior Cezar de Medeiros (22 anos e 6 meses). Mais seis policiais, dos 11 PMs acusados pela morte da juíza, aguardam julgamento.

Primeira das três testemunhas a depor, o delegado Felipe Ettore, que investigou o crime, disse que todos os integrantes do Grupo de Ações Táticas (GAT) — e não só o então comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Cláudio Oliveira, e o tenente Daniel Benitez — tinham interesse na morte da juíza. De acordo com o delegado, foi a partir da prisão de Carlos Adílio, decretada pela juíza Patrícia Acioli, em junho de 2011, por auto de resistência forjado, que os integrantes do GAT resolveram acelerar a execução da magistrada. Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 1036362-90.2011.8.19.0002

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 16h49

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