Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça Federal

PGR quer federalização de crimes contra moradores de rua

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (17/4) que vai pedir a federalização da apuração dos crimes envolvendo moradores de rua em Goiânia, Goiás. Ele atendeu a pedido apresentado nesta manhã pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Ele apresentará dois pedidos de deslocamento de competência ao Superior Tribunal de Justiça. Caso a tribunal concorde, assassinatos e desaparecimentos deixarão de ser apurados pela Justiça estadual de Goiás e irão para a Justiça Federal, com atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

“Diante da gravidade do quadro apresentado, comuniquei a decisão de que serão ajuizados os incidentes de deslocamento de competência como única maneira de que o estado, como um todo, não fique inerte diante de uma situação de imensa gravidade”, disse o procurador.

Apurações preliminares apontam o assassinato de 29 moradores de rua nos últimos oito meses e o desaparecimento de outras dezenas de pessoas. Segundo Gurgel, há relatos de que os crimes ocorreram depois de algum tipo de contato com a polícia de Goiás. O mais recente assassinato ocorreu na madrugada da última segunda-feira (15/4). 

Roberto Gurgel explicou que o instrumento de deslocamento de competência só deve ser usado em último caso, quando “as autoridades estaduais não têm condições de cumprir seu papel e realizar a devida apuração”.

O procurador informa que os trâmites vão levar algum tempo, pois ele vai começar a escrever os pedidos. “Não sei quanto tempo, mas é um assunto muito urgente e que demandará atuação urgente de todos os órgãos envolvidos”, completou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 18h53

Comentários de leitores

1 comentário

Quanto populismo!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nos Estados Unidos da América, diferentemente do que ocorre aqui no Brasil, os estados membros possuem competência em matéria penal. Isso significa dizer que cada estado possui sua lei penal, aplicável em seu âmbito, enquanto há também leis federais que também preveem delitos. Aqui no Brasil, no entanto, a competência em matéria penal é exclusiva da União, pelo que todos os crimes são "federais" por assim dizer. Assim, não há nenhum sentido em se dizer que dado delito vai ser "federalizado", porque isso em suma não altera absolutamente nada. O que muda, efetivamente, é só a competência, que passa a ser da Justiça Federal. Mas o fato é que a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal NÃO ESTÃO INSTALADOS EM TODO O BRASIL, o que significa via de regra ainda maior dificuldade para se punir dados crimes. Acreça-se que delitos contra a vida na Justiça Federal, embora existam, são tão raros como político honesto, o que traz na prática ainda maior dificuldade para processamento dada a falta de experiência dos juízes, delegados, agentes policiais e membros do Ministério Público. Assim, chegar a dar pena ver um homem como Gurgel, já em idade relativamente avançada e plenamente ciente do dito acima, incorrer em uma manobra populista tão rasteira, midiática, que só serve para iludir o povo brasileiro.

Comentários encerrados em 25/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.