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Notas Curtas

Juiz dos EUA aplica multa a si mesmo por causa de celular

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Um juiz de Michigan, nos Estados Unidos, aplicou uma multa a si mesmo depois que seu celular tocou durante um julgamento. Raymond Voyet é conhecido por suas reações raivosas quando celulares tocam nas sessões. Dessa vez, foi alvo da própria rigidez. A um canal local de televisão, o juiz disse ter ficado envergonhado. A multa foi de US$ 25.

Lei polêmica
O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR), vem se reunindo com vários representantes de entidades de advogados para discutir sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar 205/12, de iniciativa da Presidência da República. O projeto institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Sindicatos de representação de advogados públicos vêm reclamando das propostas de mudança.

Financiamento do Estado
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) abre inscrições para a segunda edição do seu Prêmio Nacional de Educação Fiscal, entregue às cinco melhores teses e estudos que tratam de educação fiscal e a importância social da arrecadação estatal. As inscrições vão até o dia 28 de junho pelo site premioeducacaofiscal.com.br.

Outros motivos
Há suspeitas de que a “bomba” que explodiu na sede da OAB do Rio de Janeiro não teve os motivos políticos. O presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, falou em evento que acredita na hipótese de retaliação de alguns advogados que foram excluídos da Ordem por ligação com o narcotráfico. Nada comprovado, mas dias antes da “explosão” 30 inscrições foram cassadas. A ideia inicial era que a retaliação foi à criação de uma Comissão da Verdade na OAB-RJ.

Nova comissão
A OAB do Rio de Janeiro criou uma Comissão de Recuperação Judicial e Falências. A intenção é debater o assunto do ponto de vista legislativo e jurisprudencial. A presidente da comissão será a advogada Juliana Bumachar, do Bumachar Advogados Associados. Entre as prioridades, projetos de leis sobre parcelamentos de ISS e ICMS para empresas sediadas no Rio.

Peculiaridades da Justiça
O Superior Tribunal Militar promove durante esta semana seu Seminário de Direito Penal e Processual Penal. Esta quinta-feira (18/4) haverá palestras sobre as peculiaridades do processo penal militar e sobre a reforma do Código Penal. O advogado Técio Lins e Silva falará sobre o papel da Justiça Militar na democracia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 20h22

Comentários de leitores

2 comentários

Juiz se auto condena nos USA

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Se a moda pega por aqui.....dar bom exemplo então, mata a gente de susto.

Abaixo dos trópicos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já aqui não haveria problema. O juiz mudaria a norma no mesmo momento, dizendo que se o celular for de juiz a regra não se aplica.

Comentários encerrados em 25/04/2013.
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