Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decisão colegiada

Para ministros, recursos do mensalão devem ir a Plenário

Pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam, nesta terça-feira (16/4), que o Plenário da corte julgue os recursos apresentados pelos advogados dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão de levar os recursos a plenário cabe ao relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa.

Nas últimas semanas, advogados acionaram o Supremo pedindo a suspensão da publicação do acórdão, para ter acesso antecipado aos votos. Os defensores querem mais tempo para analisar o resumo do julgamento antes que comece a correr o prazo para apresentação de recursos, que é de cinco dias. Joaquim Barbosa negou os recursos individualmente.

Para o ministro Marco Aurélio, a atitude de Barbosa atrapalha o direito de defesa e trava o processo. "Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado", diz.

Para o ministro, há regras na legislação que subsidiam a liberação antecipada dos votos e até mesmo a ampliação do prazo para recurso. "Para que se levar a coisa à ponta de faca? Só se cria incidente, se dificulta mais ainda a tramitação deste processo".

Embora respeite a autonomia do relator, o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, disse que tem como prática levar todos os recursos contra suas decisões a Plenário. "O meu modo de proceder sempre foi o seguinte: quando recebo um agravo regimental contra uma decisão monocrática, busco levar esse agravo o mais rapidamente possível para decisão coletiva dos demais colegas". A opinião foi dividida por mais um integrante da corte, que pediu para não ter o nome revelado.

Mais cedo, Joaquim Barbosa disse que ainda não decidiu se levará os recursos ao Plenário nesta semana. Ele informou que o acórdão está pronto e que restam apenas as assinaturas de alguns ministros para que o documento seja publicado. Caso isso ocorra, os recursos perdem a razão de existir.

O ministro Gilmar Mendes acredita que a questão do prazo não deve ser motivo de tanta preocupação, pois cada réu tem que se ater apenas à sua parte no acórdão. Ele também destacou que todo o julgamento foi amplamente divulgado. "Está havendo muita lenda urbana em torno desse assunto. A rigor, temos é que publicar o acórdão e seguir os passos. Se for preciso dar prazo, ok, pode-se dar ou não".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou o pedido dos advogados para ter mais prazo. Para ele, é "inconcebível". "Suspender a publicação do acórdão é maluquice, isso é maluquice. O Ministério Público tem que olhar a situação de todos os réus e os advogados, normalmente, é um advogado por réu. Então, não vejo nenhuma dificuldade". Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 14h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.