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Sub judice

Justiça mantém data de eleição para a ABI

A Justiça do Rio de Janeiro manteve para o próximo dia 26 de abril a data para as eleições para o comando da Associação Brasileira de Imprensa. Nesta segunda-feira (15/4), a juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo, titular da 8ª Vara Civel, indeferiu pedido feito por Domingos Meirelles e Paulo Jerônimo de Souza de suspender a eleição.

Em sua decisão, porém, a juíza estabeleceu que os sócios da Associação Brasileira de Imprensa deverão ser informados de que o resultado da eleição ficará condicionado à decisão do processo. Os autores da ação alegam que foi irregular a decisão que impediu a inscrição da chapa de oposição.

“A proximidade da eleição cuja suspensão se pretende impede a prévia oitiva da parte contrária para que se possa aferir com segurança as ocorrências irregulares narradas pelos autores e que poderiam levar à nulidade do ato. Não se faz razoável, pois, suspender a eleição — que, como é notório, é precedida de uma série de preparativos operacionais — sem o mínimo e básico alicerce probatório”, disse a juíza na decisão.

De acordo com a juíza, não haveria tempo para ouvir a outra parte. “De ressaltar, por outro lado, que os autores não têm como fazer prova negativa, consistente na não intimação das deliberaçoes da comissão e que desencadearam o indeferimento da candidatura, o que, repita-se, só se apurará na contestação. Assim é que, levando em consideração o dano inverso e o equilíbrio de interesses nessa incipiente fase probatória, determino que a eleição se dê em caráter condicional à decisão posterior referente à tutela antecipada, que se dará tão logo formado o contraditório com  a vinda da contestação.”

Segundo o despacho, no caso de acatadas as razões dos autores da ação, a eleição perderá a sua eficácia, impondo-se a realização de novo pleito. Com informações da Assessoria de Imprensa da ABI.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 16h04

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