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Delitos financeiros

Corretores respondem por fraude no mercado de capitais

Tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul uma ação penal contra dez pessoas acusadas da prática de crimes contra o mercado de capitais. A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida em dezembro de 2012 pelo juiz José Paulo Baltazar Júnior, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. O grupo formado por corretores de valores mobiliários e empresários foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e por operações fraudulentas contra o mercado de valores, com a utilização de informação relevante ainda não divulgada no mercado (artigo 27 da Lei 6.385/1976).

No início de abril, o julgador assinou sentença de absolvição sumária dos réus apenas na acusação de formação de quadrilha, mas todos continuam respondendo à ação em relação aos crimes de manipulação do mercado.

Conforme destacou Baltazar Júnior, a decisão ocorreu porque “o delito de quadrilha requer, dentre seus elementos característicos, como elemento subjetivo, a finalidade de cometer uma série indeterminada de crimes, inexistindo quadrilha se o objetivo é a prática de um ato determinado”. O julgador entendeu que a denúncia apresentada pelo MPF no caso faz referência à associação para prática de um único delito, o de manipulação de mercado.

Em relação aos demais delitos, de acordo com o juiz, a denúncia está amparada em diversos elementos, como o Procedimento Administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários. Nessa investigação, foram levantados indícios de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários e de uso de informação privilegiada nas operações com ações com violação sigilo. Dessa forma, a ação segue tramitando na 1ª Vara Criminal da capital, agora na fase das audiências para ouvir as testemunhas do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do JF-RS.

Ação penal 5067096-18.2012.404.7100

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 15h54

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