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Prerrogativas de advogados

Quinto constitucional ajuda ministros sobre honorários

Comentários de leitores

4 comentários

PL 1463/2007. Aprovação já!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E aí deputados, querem os votos dos advogados? Então façam por merecê-lo. Atentem para nossas reivindicações. Lembrem-se de que somos uma classe de pessoas instruídas e formadores de opinião.
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Desarquivamento e aprovação já do PL 1463/2007. Uma coisa que nenhum magistrado tem a dignidade de fazer quando decide sobre a fixação de honorários é densificar e dar o conceito de equidade que emprega no caso para que as partes possam compreender como e qual a objetividade da decisão. Essa impudência ao aplicar a equidade sem definir seu conceito e espectro de abrangência no caso concreto transforma a decisão um ato de pura vontade subjetiva do juiz. Ou seja, o que deveria ser um julgamento não passa de mera arbitrariedade. Isso só vai mudar quando o PL 1463/2007 for desarquivado e aprovado, sendo curial também que tudo o que nele está proposto seja incorporado ao projeto de novo CPC para que este, caso venha a ser aprovado (o que eu espero sinceramente que nunca aconteça), pelo menos nesta parte represente um avanço em relação ao que há hoje.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Seara trabalhista

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Na seara trabalhista, o grande vilão da ausência dos honorários de sucumbência é o TST, guindado pela CNI e FIESP. Como disse o ministro Luis Felipe, se os honorários não vierem pela lei, virão pela força da jurisprudência; a justiça trabalhista menosprezou o trabalho dos advogados.É um verdadeiro assalto, uma vez que tanto a justiça federal quanto a estadual sempre arbitraram honorários, ainda que às vezes pífio. Lamentável é que o referido ministro jogou os fumantes para o gueto, como fizeram com os judeus, contrariamente ao que se faz no primeiro mundo.

20% de sucumbência no MÍNIMO

Budeu (Advogado Autônomo - Empresarial)

Acredito que uma das melhores soluções para o terrível acervo processual existente seria a fixação dos honorários sucumbenciais no mínimo em 20%. Aliás, acredito que no caso de haver recurso, a parte vencida deveria pagar sucumbência de 30%.
Qualquer advogado faz a análise do "custo do processo" para o seu cliente. E se a parte percebesse que a "brincadeira" não valeria pena, não se sujeitaria a fazer parte de demandas judiciais, adimplindo a sua obrigação espontaneamente.
Mas enquanto imperar honorários PÍFIOS de 10%, ou então, em valores RIDÍCULOS arbitrados pelo juiz (de acordo o art. 20, § 4º, CPC), a baderna continuará a correr solta.
Prova do abuso da última figura é o trazido no texto. Que diferença dos valores, não? Como pode isso?
Mais do que restringir recursos ou impor "repercussão geral" para RE e "recurso repetitivo" para REsp, o que deve haver é a dor no bolso de quem deve.
Aí, sim, começamos a moralizar esse país. Ou então, continuará a pena a pagar só em juízo.
Reflitam sobre isso ínclitos magistrados!!

Próprio umbigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É por isso que os magistrados são contra o quinto constitucional: querem um Judiciário de olhos fechados.

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