Comissão irá propor alternativas à criação de TRFs

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encontrou-se nesta terça-feira (16/4) com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Federais, a fim de discutir alternativas em favor da celeridade da Justiça sem que se precise, contudo, efetivar a criação de novos TRFs. No final do encontro, ocorrido no início da noite de terça, na sede do STF, foi estabelecido que será constituída uma comissão para a formulação e apresentação de soluções.

A Proposta de Emenda Constitucional 544/2002, que prevê a criação de novos TRFs, encontra-se atualmente em fase de promulgação.

“Não estamos procurando nos confrontar com a PEC. Estamos trazendo alternativas para que esses tribunais, embora criados, não precisem ser instalados. Mas esta é uma decisão do Congresso Federal. Nosso papel é buscar essas alternativas”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, após o encontro com o ministro Joaquim Barbosa.

Os detalhes da composição e o prazo para a instalação da comissão ainda devem ser definidos, mas o presidente do TRF-1 afirmou que já há propostas com condições de serem encaminhadas.  Entre elas, Ribeiro mencionou a sugestão de mudança de um dispositivo constitucional para que os recursos que chegam à segunda instância possam ser encaminhados para turmas recursais.

“Essas turmas podem ser instaladas em prédios já preparados para recebê-las e a estrutura e os gastos são muito menores”, disse o desembargador. Outra alternativa mencionada pelo presidente do TRF-1 é a instalação de câmaras descentralizadas, previstas na Constituição, algumas delas incluisive intinerantes.

“Os presidentes [dos TRFs] identificam soluções mais viáveis para o Estado, sem que se crie um aparato, toda uma uma estrutura gigantesca. Se estamos buscando essas alternativas, para quê então criarmos novos tribunais regionais?”, questionou o desembargador.