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Interesse máximo

Juízes lotam curso sobre improbidade administrativa

A aplicação prática da Lei de Improbidade Administrativa é um dos temas que mais interesse despertam em magistrados país afora. Prova disso é que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu um curso sobre o tema com cerca de 200 vagas previstas, mas 420 juízes se inscreveram.

A capacitação foi criada para auxiliar os juízes a julgarem, até o fim do ano, todas as ações de improbidade distribuídas antes 31 de dezembro de 2011. O interesse fez a Enfam aumentar o número de alunos por turma e também oferecer quatro turmas logo a partir do dia 22 de abril.

Os juízes de Minas Gerais foram os que mais procuraram a capacitação. São 100 os mineiros inscritos. Os do Rio de Janeiro vêm em segundo lugar, com 30 juízes cadastrados para o curso. A lista dos juízes que mais buscaram a qualificação é completada pelos estados de São Paulo e do Maranhão, 23 inscritos cada, do Piauí, 21 inscritos, e Bahia e Pará, 19 inscritos cada.

Na Justiça Federal, a da 1ª Região, cujo tribunal é sediado em Brasília, foi o que mais inscreveu magistrados: 18 no total. Em seguida vem a 4ª Região, com sede em Porto Alegre, com 11 inscritos. As outras três regiões da Justiça Federal inscreveram, conjuntamente, 13 juízes no curso.

Meta de julgamento
A capacitação em improbidade administrativa é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo o efetivo cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 18 mil ações de improbidade administrativa ajuizadas até o final de 2011 — e ainda não julgadas —, número que deve ser triplicado até o levantamento final.

As aulas vão começar no próximo dia 22 de abril e serão concluídas em 17 de maio. Os tutores de cada uma das turmas serão os mesmos magistrados que elaboraram o conteúdo do curso — todos com longa experiência em Direito Público e Processo Civil: Ricardo Chimenti, juiz-auxiliar da Enfam; Luís Manuel Fonseca Pires e Marcos de Lima Porta, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Manoel Cavalcante de Lima Neto, do TJ de Alagoas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Enfam.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2013, 17h53

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