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Novos tribunais

Criação de novos TRFs está na pauta do Senado

As lideranças partidárias devem discutir com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, as propostas de emenda à Constituição que tratam da criação de novos tribunais regionais federais nesta segunda-feira (15/4). A aprovação da PEC 544/2002,, que prevê a instalação de quatro TRFs, foi alvo de críticas de parlamentares e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Os opositores sustentam que a iniciativa deveria ser do Judiciário, por meio de projeto de lei.

Há dúvidas sobre o que acontecerá com duas das PECs que tramitam no Senado. A expectativa é de que a PEC 42/2012, que cria um TRF em Curitiba, e a PEC 86/2011, que cria um TRF em Manaus, sejam prejudicadas, já que esses tribunais são previstos na proposta aprovada na Câmara, que aguarda promulgação. Já a PEC 61/2012 e a PEC 46/2012, que criam TRFs em Fortaleza e Belém, estados ainda não contemplados, podem ser votadas.

Também está na pauta a PEC 89/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga autoridades cujas indicações passam pelo exame do Senado a prestar contas anualmente na casa. A proposta amplia a determinação do Projeto de Resolução do Senado 10/2013, que determina o comparecimento dos diretores-presidentes de agências reguladoras, além dos ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores.

Com a ausência de medidas provisórias e a pauta destrancada, o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) deve ser votado na terça-feira (16/4), segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Estatuto da Juventude estabelece uma série de direitos para as pessoas com idades de 15 a 29 anos. Alguns pontos da proposta ainda geram discordância entre os parlamentares, como a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes.

Um ponto também controverso é a gratuidade no transporte interestadual. A proposta, na forma aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), assegura aos jovens que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%. Se aprovado com as alterações feitas pelo Senado, o texto ainda terá que voltar para análise da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2013, 17h40

Comentários de leitores

2 comentários

Essa casta!...

Mariel Lamarca (Outros)

Temos várias soluções! Câmaras Regionais, aumento do quadro de desembargadores nos TRF's existentes e principalmente o desenvolvimento e a efetivação do processo eletrônico - que a meu ver é sabotado de todas as formas! - porque com ele grande parte dos servidores bacharéis em direito, que realmente executam todo o trabalho poderão fazer muito mais! Dar conta da demanda existente e se preparar para o que mais vier! O Poder Judiciário tem uma mentalidade de dois séculos atrás!!! E bem por isso os demais poderes da república estão anos luz na sua frente!

Essa casta!...

Mariel Lamarca (Outros)

Temos várias soluções! Câmaras Regionais, aumento do quadro de desembargadores nos TRF's existentes e principalmente o desenvolvimento e a efetivação do processo eletrônico - sabotado de todas as formas! - por

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