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Notas Curtas

Jucesp já emite mais de 30% dos CNPJs do país

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Um mês depois de firmar convênio com a Receita Federal, a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) expediu quase 24 mil inscrições no CNPJ. Na última semana, segundo a conta da Receita, as emissões de CNPJ pela Jucesp correspondem a 32,5% do total emitido no país. O segundo lugar é o Rio Grande do Sul, que corresponde a 13,5% das emissões. Vale lembrar que São Paulo também é o estado mais populoso e com mais empresas do país.

Sem burocracia
A Jucesp explica que o convênio com a Receita é uma forma de desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas. Uma medida para ajudar na iniciativa empreendedora. O presidente da Junta, José Constantino de Bastos Jr., conta que a expectativa é que o convênio traga economia de R$ 18,3 milhões por ano aos empreendedores.

Lado a lado
Os advogados estão do lado dos juízes. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil manifestou seu apoio às três entidades da magistratura (AMB, Anamatra e Ajufe) destratadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. “Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil”, diz o texto, assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

Na história
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, foi recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, na última sexta-feira (12/4). A intenção é estreitar os laços entre as duas cortes. O ministro Raymundo Nonato lembrou a importância do STM para o país: “É sempre importante dizer que a primeira medida liminar em Habeas Corpus foi concedido pela nossa corte durante o período do regime militar”.

À disposição
Por conta de uma dívida trabalhista de R$ 1,1 milhão, a Airela Indústria Farmacêutica teve uma de suas fábricas penhoradas. A unidade fica na cidade de Pedras Grandes, em Santa Catarina, e tem 16 mil m². A indisponibilidade foi decretada pela Vara do Trabalho de Tubarão. Segundo os envolvidos no caso, o parque fabril da Airela está avaliado em R$ 12 milhões.

Apoio moral
O projeto Clínicas do Testemunho, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, começa suas atividades nesta segunda-feira (15/4). A proposta é criar uma equipe que saiba apoio psicológico às vítimas e parentes de vítimas da ditadura militar. A primeira etapa, que começa em São Paulo, é treinar os servidores e ensinar a metodologia do atendimento. A expectativa do MJ é atender 700 famílias nos primeiros dois anos de atividade.

Novo braço
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projeto que cria, subordinada ao Judiciário, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e agora segue para sanção da governadora Roseana Sarney. A função do novo órgão é elaborar políticas públicas relacionadas a direitos humanos e ao combate à violência doméstica.

Justiça digital
O Tribunal de Justiça da Bahia aditou um contrato assinado com a fornecedora de tecnologia Softplan em R$ 10 milhões. A empresa fornece os sistemas usados nos serviços online do Judiciário estadual baiano. O contrato, no entanto, está sub judice no CNJ e o TJ, sob inspeção da Corregedoria Nacional. Um dos motivos é o tal contrato, para o qual foi dispensada licitação. O pagamento deve ser feito em 90 dias. O valor inicial do contrato era de R$ 39 milhões.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2013, 14h28

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