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Livro mostra falta de diálogo entre juristas e jornalistas

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Jornalistas, escritores, advogados e juízes são personagens de uma batalha diária travada nos tribunais, fomentada por falsas premissas, ausência total de diálogo e uma visão desatualizada ou meramente parcial do campo de conhecimento alheio. São várias as zonas de conflito, quase todas localizadas nos limites entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade, ambos fortemente protegidos pela Constituição.

É possível superar esse cenário caótico e proporcionar maior segurança às relações jurídicas no campo das comunicações, afirma Anderson Schreiber, em Direito e Mídia, livro que reúne uma série de estudos realizados por um grupo de pesquisadores no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A obra coletiva analisa uma infinidade de casos concretos julgados pelos tribunais brasileiros, mostrando como as questões mais corriqueiras são abordadas pela doutrina e decididas pelos magistrados, muitas vezes de forma desproporcional e até mesmo contraditória.

Tanto o direito quanto a ética e a técnica comunicativa sofreram importantes transformações nas últimas décadas no que diz respeito à tutela da imagem e da privacidade, afirma Schreiber. "Ainda assim, muitos juristas e jornalistas seguem, por falta de diálogo, lutando guerras já extintas." Ele e seus colegas do grupo de pesquisa acreditam que é possível oferecer uma base jurídica mais segura e uniforme para as relações próprias do setor de comunicações, a partir de um diálogo mais estreito entre juristas e profissionais ou estudiosos da Comunicação Social.

Entre as zonas de conflitos mapeadas pelo grupo aparecem as biografias não autorizadas, direitos de sátira e de respostas, proibições judiciais de exibição de filmes no cinema, uso de imagens fora de contextos e até mesmo o hate speech, um instituto jurídico bastante difundido em alguns países, que permite a qualquer um a liberdade de expressão de forma ilimitada — dizer ou escrever tudo o que quiser sobre qualquer terma, vale frisar. Nada é por acaso no livro. Todas as análises foram contextualizadas  a partir de litígios concretos, muitos dos quais ainda não pacificados pela jurisprudência.

Entre os temas mais atuais, destaque para as biografias não autorizadas, "um gênero literário que tem minguado no país, por força da postura restritiva adotada pelas cortes judiciais". Uma possível saída apontada no livro está no projeto de lei aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição e Justiça Câmara dos Deputados, que derruba a necessidade de autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica.  "Sem a mudança do artigo 20 do Código Civil, diversas biografias deixarão de ser publicadas pelo temor de problemas judiciais", afirma Luiz Felipe Carneiro, advogado e jornalista. No livro, ele esmiúça as batalhas judiciais em torno de várias biografias, de Raul Seixas a Roberto Carlos, passando por Guimarães Rosa e Manuel Bandeira — cujos autores enfrentaram e ainda enfrentam sérios problemas judiciais por suposta "violação da intimidade" do biografado.

Outro estudo apresentado no livro é a liberdade de expressão em sua forma mais radical, também conhecida como hate speech — ou linguagem do ódio —, um tema ainda em fase embrionária no Brasil, mas que já chegou ao Supremo Tribunal Federal. O caso tomado como paradigma pela advogada e professora Marcela Maffei Quadra Travassos foi o HC 82.424, envolvendo o escritor gaúcho Siegfried Ellwanger, que teve livros apreendidos ao ser condenado por racismo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão depois foi confirmada por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal. "Não se discorda no que tange ao reconhecimento da necessidade de se restringir a liberdade de expressão do autor, mas somente se o correto veículo, diante da ponderação de princípios, seria impedir a circulação dos livros ou tão somente reparar os prejuízos sofridos pelos que se sentiram ofendidos com tais publicações", afirma Marcela Travassos.

Serviço:
Titulo: Direito e Mídia
Autor: Anderson Schreiber (coordenação)
Editora: Atlas
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de Páginas: 346
Preço: R$ 67,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2013, 8h48

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