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AP 470

Acórdão do mensalão deve ser publicado até quarta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deve publicar o acórdão do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — até esta quarta-feira (17/4). A partir da publicação, abre-se o prazo de cinco dias para os réus recorrerem das condenações decididas em plenário. A expectativa é de que em maio o STF analise esses recursos. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Na última quinta-feira (11/4) advogados de defesa de sete, dos 25 réus condenados no mensalão, entraram com novo pedido no Supremo Tribunal Federal em que requerem o acesso ao inteiro teor dos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão. O ministro Joaquim Barbosa já negou por três vezes o pedido de réus para que seus advogados tenham acesso aos votos já liberados pelos ministros antes da publicação do acórdão.

Neste novo pedido, os advogados argumentam que é humanamente impossível apresentar os recursos cabíveis em um prazo de cinco dias, quando os ministros levaram mais de três meses apenas para fazer a revisão de seus votos. O pedido é feito por José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Delúbio Soares, José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino e Vinícius Samarane.

No último dia 9 de abril, ao negar o pedido feito por José Dirceu, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o que a defesa de Dirceu pretende,“em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto”. Em sua decisão, o presidente do STF registrou que “o (hipotético) acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e ‘com antecedência razoável’ para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como ‘razoável’.”

O ministro voltou a justificar a negativa de acesso com o argumento de que os votos proferidos foram amplamente divulgados e transmitidos pela TV Justiça. Além disso, “todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no Plenário desta corte”. Ainda segundo Barbosa, “as partes que eventualmente pretendam opor embargos de declaração já poderiam tê-los preparado (ou iniciado a sua preparação) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou”.

Entre os 37 julgados pelo plenário do Supremo no segundo semestre do ano passado, 25 foram condenados. Doze cumprirão a prisão em regime fechado e 12 ficarão no semiaberto. Somente três dos 25 declarados culpados — o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e o ex-deputado federal José Borba — não serão presos e cumprirão penas alternativas, uma vez que foram condenados a menos de quatro anos de prisão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2013, 14h03

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