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Suporte técnico

Comissão aprova criação de cargos no TRT de Campinas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10/4) a criação de 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4216/2012, encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho, e recebeu parecer favorável do relator, deputado João Dado (PDT-SP). A comissão analisou a proposta apenas quanto à sua adequação financeira e orçamentária. João Dado observou que os gastos de implementação da proposta enquadram-se na condição de despesa obrigatória de caráter continuado. Para este ano, o Orçamento estima gastos de R$ 5,4 milhões com a criação dos cargos.

Segundo o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação. O TRT da 15ª Região tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo maior volume do país.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria já havia sido aprovada também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2013, 13h22

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