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Olho na arrecadação

Brasileiros aprovam divulgação de tributos na nota fiscal

Levantamento do Ibope divulgado na quarta-feira (10/4) aponta que 90% dos brasileiros são favoráveis à lei que obriga comerciantes a detalharem na nota fiscal os tributos embutidos nos preços dos produtos. De acordo com a pesquisa, 53% dos entrevistados acham que a lei poderá servir para que os tributos sejam reduzidos no futuro. Além disso, 65% deles afirmam que o brasileiro deverá cobrar do governo mais eficiência no gasto e mais reciprocidade do Estado pelo dinheiro arrecadado.

Originária de projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, a lei entra em vigor em junho deste ano e obrigará as empresas a informarem exatamente o quanto o consumidor paga de tributos em cada compra.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. Comerciantes, lojas e prestadores de serviços serão obrigados a informar tributos federais, estaduais e municipais que influem no preço final da compra.

Ao todo, oito tributos deverão ser discriminados: ICMS, ISS, IPI, IOF, Pasep, PIS, Cofins e Cide. Cada um deles deverá ser registrado separadamente, inclusive nos casos de regimes jurídicos tributários diferenciados de cada fabricante, varejista e prestador de serviços. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2013, 15h30

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