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Ampla defesa

Sete condenados no mensalão pedem acesso a votos

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Sete dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram com novo pedido no Supremo Tribunal Federal em que requerem o acesso ao inteiro teor dos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão, que está prevista para a próxima semana. Eles reclamam ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que leve o pedido ao Plenário e reconsidere sua decisão anterior: “A reconsideração da decisão agravada manifestaria grandeza. Por meio dela, o processo não ostentaria uma mancha historicamente indelével”.

Joaquim Barbosa já negou por três vezes o pedido de réus para que seus advogados tenham acesso aos votos já liberados pelos ministros antes da publicação do acórdão. O argumento dos advogados é o de que é humanamente impossível apresentar os recursos cabíveis em um prazo de cinco dias, quando os ministros levaram mais de três meses apenas para fazer a revisão de seus votos.

Os réus requerem que o presidente do Supremo “se abstenha de praticar qualquer ato processual que prejudique o pleno exercício de ampla defesa técnica”. O pedido é feito por José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Delúbio Soares, José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino e Vinícius Samarane.

O texto da petição é forte. Os advogados dos réus sustentam que não pedem a extensão do prazo de recurso contra a lei, nem mesmo querem o mesmo tratamento privilegiado que o Ministério Público teve no processo: “Não postulam, contra legem, a dilação do prazo recursal. Não reclamam o mesmo tratamento privilegiado dado à acusação quando se lhe quintuplicou o tempo de sustentação oral. Não pretendem seja aberta uma nova exceção, ainda que justificável”.

O que pedem é que o “texto excepcionalmente longo” do acórdão esteja disponível em prazo razoável antes da publicação. O que se requer, segundo os réus, é a possibilidade de fazer uma defesa técnica, “contra abuso que nega todos os meios e recursos a ela inerentes”.

O pedido, um Agravo Regimental, é assinado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros Filho, Celso Sanchez Vilardi, José Luís Oliveira Lima, Alberto Toron, Luís Fernando Pacheco, Maurício de Oliveira Campos Júnior e Maíra Beauchamp Salomi. Eles insistem que o presidente o leve a julgamento pelo Plenário do Supremo na primeira oportunidade. Até agora, Barbosa não submeteu nenhum dos pedidos à apreciação do colegiado.

Os advogados ainda se referem a uma brincadeira que o ministro aposentado Cezar Peluso fez, de que era impossível ler todo um voto, ainda que em ritmo de locutor de jóquei. “Trabalhando 24 horas por dia, nos cinco dias do prazo, talvez alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Sem contar o tempo necessário para a redação do recurso”, calculam.

E continuam: “Embora tenha muito de aleatório, o processo judicial não é uma corrida de cavalos. Trata-se, antes, de instrumento racional de realização da Justiça”.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2013, 17h50

Comentários de leitores

5 comentários

Mal servidos

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Estamos , sob quaisquer aspectos , ao que parece , muito mal servidos de advogados . Quando profissionais , que , na prática , têm o dever de conhecer as Leis e a Carta Magna , muito mais do que magistrados , assumem a vil postura de censurar o reiterado-correto posicionamento do Excepcional e Redentor Min.Joaquim Barbosa na qualidade de Emérito Presidente do STF e do CNJ , de não desobedecer os prazos legais reguladores do devido processo legal e do desenvolvimento regular do processo , é porque , inquestionavelmente , tudo vai de mal a pior , já que nós , advogados , temos o dever de controlar e reprimir todas as ilegalidades perpetradas por magistrados , e , em assim sendo , como poderemos , sequer admitir , que S.Exa. tenha a "alternativa" de ser mais "flexivel" com uma quadrilha de políticos , justamente , processada e condenada , concedendo o "estupro" dos prazos requerido pelos "versáteis" advogados de defesa ?
Francamente , como dizia Nelson Rodrigues , "é de sentar no meio fio e chorar lágrimas de esguicho" .
L A M E N T Á V E L !

Pois é...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Claro que os agravos e embargos declaratórios não vão alterar em nada o que já foi decidido, mas, data venia, o min. JB não pode agir como está agindo, quase ditatorialmente. O jogo do processo é esse, é direito das partes de recorrer e dever do tribunal de julgar. Aplaudimos o min. Barbosa até aqui, pela maneira firme com que conduziu o julgamento, apesar de ter guardado em casa - como um troféu - o Decreto do governo petista nomeando-o ministro da Corte. Mas agora ele está realmente comprometendo o princípio constitucional da ampla defesa. Modus in rebus, ministro.

Obsessão

B M (Advogado Autônomo - Civil)

Sem intenção em defender qualquer dos acusados do Mensalão, penso que este julgamento, como é histórico, deve se pautar em melhor serenidade. Deve se conceder o mais amplo direito de defesa para que nenhum dos condenados ou não, possa alegar qualquer cerceamento de defesa.
Com todo respeito ao ilustre presidente do STF, seu comportamento tem se mostrado com característica obsessiva, parece estar revestido pelo manto da repugnante inquisição.

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