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Notas Curtas

MDA quer prazo para Executivo indicar ministro do STF

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A demora da Presidência da República em escolher um ministro para ocupar a vaga de Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal incomoda muita gente. Advogados capitaneados pelo Movimento em Defesa da Advocacia (MDA) pretendem elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça um prazo para que o Executivo escolha o novo ministro. A ideia é que não se deixe passar mais de 45 dias entre a aposentadoria de um e a nomeação de outro. O próximo passo é discutir uma forma de sanção, caso o prazo não seja respeitado.

Em crise
O MDA argumenta que a demora, que não é marca exclusiva da presidente Dilma Rousseff, cria um atrito entre Executivo e Judiciário. O STF, por isso, acaba impedido de exercer suas funções de modo pleno pois está sempre incompleto. Desde o dia 3 de setembro do ano passado, quando o ministro Cezar Peluso se aposentou, a corte julga com dez ministros.

Apoio do Sul
Os juízes federais da Região Sul estão em campanha pela escolha do desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para o Superior Tribunal de Justiça. Em nota conjunta, as associações de juízes do Paraná (Apajufe), de Santa Catarina (Ajufesc) e do Rio Grande do Sul (Ajufergs) manifestaram seu apoio ao desembargador. Ele concorre à vaga da magistratura federal, em lista tríplice composta por ele, por Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do TRF-1, e por Regina Helena Costa, do TRF-3. Concorrem à vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que foi para o Supremo.

Nome escolhido
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação do juiz federal Alexandre Saliba à vaga do Superior Tribunal de Justiça no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O nome dele segue agora para apreciação do Plenário da casa.

Jogada de marketing
Não foram só os advogados que perceberam a manobra de autopromoção do Ministério Público Federal com a deflagração simultânea de uma “megaoperação anticorrupção” nesta semana. Em editorial, o Estadão lamentou do uso da máquina institucional do MPF para fazer valer uma posição política contra a aprovação da PEC 37. “Se fosse apenas uma demonstração de eficiência dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais e da Procuradoria-Geral da República no cumprimento de suas atribuições funcionais, o mutirão contra a corrupção — integrado por 158 promotores — mereceria aplauso. Infelizmente, porém, ele foi realizado com propósitos corporativos e políticos”, escreveu o jornal.

Ato público
Os Ministérios Públicos de São Paulo e Federal fizeram nesta sexta-feira (12/4) ato público contra a aprovação da PEC 37, que pretende fixar, mais uma vez, como exclusivos os poderes de investigação da polícia. Aconteceu na Rua Treze de Maio, no bairro do Paraíso.

Túnel do tempo
O TRE de São Paulo postou em seu canal no YouTube o vídeo Como Votar nas Eleições de 2 de dezembro de 1945. O filme foi feito pelo Departamento Nacional de Informação (DNI), a pedido da Justiça Eleitoral, para ser exibido em todas as salas de cinema do país. Eram as primeiras eleições presidenciais depois do fim da ditadura do Estado Novo. As últimas haviam sido em 1936. Assista abaixo.

Justiça aquática
Neste fim de semana acontece mais uma etapa da Jornada Itinerante Fluvial, no Amapá. O trabalho é feito por uma equipe de juízes e servidores do Judiciário estadual, que saem de barco pelos rios da região para atender a população que não tem acesso à Justiça. A ação contará com atendimentos pelas varas de Família, Cível, Criminal e juizados Especial e da Infância e Juventude. Na segunda e terça (15 e 16), os atendimentos serão concentrados na Vila Progresso; na quarta (17) em Itamatatuba; na quinta-feira (18) os atendimentos serão realizados na comunidade de Limão do Curuá; e na sexta (19) na localidade de São Raimundo do Paraíso.

Suicídio assistido
O juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri de Campinas, e o neurocirurgião Sérgio Pitteli, membro da Comissão de Bioética do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, debaterão na semana que vem o suicídio assistido, eutanásia e ortonásia.

Sessão de cinema
Durante o evento médico serão exibidos trechos do filme Você não conhece Jack, do diretor Bary Levinson, que conta a história do médico americano Jack Kevorkian, defensor e militante da tese de que o ser humano pode escolher a forma de morrer, se está com uma doença terminal. Por aplicar sua teoria, ficou conhecido com Dr. Morte.

Festa das letras
Acontece em São Paulo entre os dias 19 e 22 de abril a Pauilceia Literária. Organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o evento é uma feira de livros que reúnem literatura e o mundo jurídico. Além dos já clássicos títulos de Rubem Fonseca, que será homenageado, e de Franz Kafka, haverá obras menos conhecidas, como Shakespeare e a lei.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2013, 14h33

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