Vínculo empregatício é a principal queixa de domésticos
11 de abril de 2013, 11h01
O reconhecimento de vínculo empregatício é o motivo mais frequente de ações movidas por empregados domésticos que chegam ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A conclusão é de um estudo feito por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial da corte. A quitação de verbas de rescisão, anotação na carteira de trabalho, danos morais e multa de 50% sobre verbas rescisórias não pagas no desligamento do profissional completam a lista dos cinco principais reclamações dos processos.
Pouco mais de 9,4 mil ações recebidas pelo TRT–2 em primeira instância durante 2012 foram movidas por empregados domésticos. O número representa cerca de 2,5% do total de 376.497 processos. A proporção, porém, tem diminuído nos últimos anos: em 2010, era de 2,8%; e de 2,7% no ano seguinte. Os trabalhadores da indústria são autores de 21,5% dos processos na Regional Trabalhista, seguidos dos profissionais do comércio (10,6%) e do transporte (7,6%).
Veja a lista completa dos pedidos mais recorrentes:
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Verbas rescisórias
- Anotação da CTPS
- Danos morais
- Multa do art. 467 da CLT
- Multa do art. 477 da CLT
- Recolhimento das contribuições previdenciárias
- Vale transporte
- Horas extras
- Estabilidade gestante
- FGTS
- Danos materiais
- Diferenças da estabilidade gestante
- Diferenças salariais
- Multa 40% FGTS
- Reintegração gestante
- Multa do art. 47 da CLT
- Carta de referência
- Integração das horas extras nos DSRA’s
- Seguro desemprego
- Adicional noturno (reflexos)
- Aviso prévio
- Dupla função
- Horas de sobreaviso e reflexos
- Indenização substitutiva do seguro desemprego
- Intervalo para refeição e descanso
- Multas normativas
- Nulidade do pedido de demissão
- Recolhimentos fiscais
- Reintegração no emprego
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT–2.
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