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Estudo do TRT–2

Vínculo empregatício é a principal queixa de domésticos

O reconhecimento de vínculo empregatício é o motivo mais frequente de ações movidas por empregados domésticos que chegam ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A conclusão é de um estudo feito por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial da corte. A quitação de verbas de rescisão, anotação na carteira de trabalho, danos morais e multa de 50% sobre verbas rescisórias não pagas no desligamento do profissional completam a lista dos cinco principais reclamações dos processos.

Pouco mais de 9,4 mil ações recebidas pelo TRT–2 em primeira instância durante 2012 foram movidas por empregados domésticos. O número representa cerca de 2,5% do total de 376.497 processos. A proporção, porém, tem diminuído nos últimos anos: em 2010, era de 2,8%; e de 2,7% no ano seguinte. Os trabalhadores da indústria são autores de 21,5% dos processos na Regional Trabalhista, seguidos dos profissionais do comércio (10,6%) e do transporte (7,6%).

Veja a lista completa dos pedidos mais recorrentes:

  1. Reconhecimento de vínculo empregatício
  2. Verbas rescisórias
  3. Anotação da CTPS
  4. Danos morais
  5. Multa do art. 467 da CLT
  6. Multa do art. 477 da CLT
  7. Recolhimento das contribuições previdenciárias
  8. Vale transporte
  9. Horas extras
  10. Estabilidade gestante
  11. FGTS
  12. Danos materiais
  13. Diferenças da estabilidade gestante
  14. Diferenças salariais
  15. Multa 40% FGTS
  16. Reintegração gestante
  17. Multa do art. 47 da CLT
  18. Carta de referência
  19. Integração das horas extras nos DSRA's
  20. Seguro desemprego
  21. Adicional noturno (reflexos)
  22. Aviso prévio
  23. Dupla função
  24. Horas de sobreaviso e reflexos
  25. Indenização substitutiva do seguro desemprego
  26. Intervalo para refeição e descanso
  27. Multas normativas
  28. Nulidade do pedido de demissão
  29. Recolhimentos fiscais
  30. Reintegração no emprego

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT–2.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013, 11h01

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