OAB-RJ será amicus curiae em ações sobre honorários

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro lança, na próxima segunda-feira (15/4), seu núcleo de prerrogativas relacionadas a honorários. Segundo Fernanda Tórtima, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da seccional, o núcleo vai intervir diretamente nos autos, na qualidade de amicus curiae — figura usada em situações de intervenção assistencial em processos por entidades com representatividade para se manifestar sobre questão de direito pertinente a controvérsia constitucional.

“Se estamos tratando de honorários, que correspondem a uma prerrogativa dos advogados, nada mais natural que a OAB-RJ ingresse nos autos desses processos, quando essa questão estiver em discussão, para enriquecer o debate”, diz a presidente da CDAP. 

Fernanda Tórtima acompanhará a atuação dos três coordenadores do núcleo: o conselheiro Carlos Eduardo Martins, para questões relacionadas à área cível; o conselheiro Leonardo Rzvinski, para processos tributários; e a advogada Juliete Stohler, para processos trabalhistas. Eles serão responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos de assistência dos advogados que tiverem suas prerrogativas violadas no tocante aos honorários.

Embora não tenha recebido nenhuma demanda sobre o tema, a presidente da Comissão destaca que os casos mais citados entre os advogados são, em ordem: a fixação de valores irrisórios para os honorários de sucumbência, a compensação de honorários e o indeferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida.

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da seccional, à qual o núcleo estará vinculado, promove também na segunda-feira (15/4), a partir das 10h30, o seminário “Honorários dignos, advogado valorizado”, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que falará sobre a jurisprudência no tribunal relativa aos honorários de sucumbência. Com entrada franca, o evento marcará o alinhamento oficial da entidade à "Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários", lançada pelo Conselho Federal da OAB no início de abril.

O seminário vai contar, também, com a participação da integrante da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Daniela Gusmão e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Ricardo Couto de Castro, que falarão sobre honorários em causas contra a Fazenda Pública. O advogado Ivan Nunes Ferreira abordará a questão dos honorários de sucumbência sob a ótica da advocacia.

“O núcleo veio para colaborar na conscientização de todos os atores da Justiça, não apenas os magistrados, mas também os próprios advogados, para que eles lutem pelos seus direitos”, resume Fernanda Tórtima.