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Recolhimento compulsório

MP entra com pedido de cassação de Eduardo Paes

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública na qual pede a perda de mandato e a cassação dos direitos políticos por cinco anos do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do secretário de Governo, Rodrigo Bethlem. Segundo a Promotoria, eles teriam cometido abusos nas ações de remoção de moradores de rua na cidade. As informações são do jornal Valor Econômico.

Na ação, o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, acusa as Paes e Bethlem de improbidade administrativa e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 segundo o qual as ações de remoção seriam suspensas. De acordo com a prefeitura, o recolhimento compulsório visa usuários de crack. Já o MP diz que as remoções também atingem outros sem teto, além de serem violentas.

O MP ajuizou também uma ação indenizatória  contra o município do Rio, solicitando  R$ 50 mil para cada um dos seis mil moradores de rua da cidade — em estimativa da própria prefeitura —, além de uma indenização de dano coletivo no valor de R$  300 milhões, equivalente a R$ 50 mil por cada morador de rua.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013, 22h06

Comentários de leitores

8 comentários

muita espuma para pouco chope............

hammer eduardo (Consultor)

Lamento informar aos Mui Dignos Membros do Ministerio Publico que os Prezados correm o serio risco de sairem chamuscados com tal tipo de pedido.
Não que Eu seja um lacaio mamador das variadas mutretas que este elemento pratica junto ao seu inseparavel des-governador sergio cabral. Na realidade esta duplinha sinistra se mostra como sendo unha e carne e "adorados" pela FUdilma que moverá ceus e terras com sua vassoura na beira do caldeirão para não permitir que seus "office boys" no Rio de janeiro sofram qualquer problema.
A medida pedida pelo MP esta mais para as ameaças daquele doido da Coreia do Norte de bombardear a Casa Barnca com seus miseeis marca "Caramuru"..............Mas que seria bom se acontecesse , COM CERTEZA !!!!!!!!!!!!!

República Ministerial do Brasil

Bellbird (Funcionário público)

Falo para vcs que estamos vivendo um estado ministerialesco.

República Ministerial do Brasil

Bellbird (Funcionário público)

Falo para vcs que estamos vivendo um estado ministerialesco.

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