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Comentários de leitores

41 comentários

armem-se, defendam-se

Alan R. Silva (Advogado Autônomo)

por essas e outras sou a favor da campanha do ARMAMENTO.
quero estar vivo no dia que mudanças em favor da sociedade ocorrerem. Pelo visto a "representatividade" não se opera através dos anseios da sociedade e sim com os interesses dos próprios políticos. Votar o próprio aumento é fácil, fazer o que foram eleitos (votar orçamento, reformas necessárias -e não PECs ridículas e demagógicas- é que se mostra complicado, se não impossível)

Miopia penalista

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

E estarrecedor o enfoque formalista e robótico do penalismo brasileiro: A figura central da preocupação do legislador é o delinquente! O Estado, "contrato social" tem o dever de garantir a SEGURANÇA das pessoas que passaram a CONVIVER sob a condição de limitações individuais, em favor da ordem social CONVENIENTE para todos. O perigo representado por pessoas ou qualquer outro agente ameaçador deve ser afastado do meio social! A PROTEÇÃO é a prioridade; Castigo ou recuperação estão em plano posterior. Dou um exemplo que pode ser conferido por todos os leitores: Há cerca de 20 anos, foi preso na Inglaterra um assassino, comprovadamente psicopata, que à época tinha a idade de 9(nove)anos! Ele se encontra preso até hoje, recebendo todos os tratamentos com vistas à recuperação, e submetido a periódicas avaliações. Penalismo punitivo é resquício primitivo da vingança institucional dos primeiros aglomerados humanos! A sociedade atual não tem interesse maior em detalhes sobre maioridade penal: Queremos efetiva PROTEÇÃO de nossa ordem social, pelo afastamento compulsório das ameaças de qualquer natureza.

Correção

Observador.. (Economista)

Abaixo, faltou um "s" em "Somos mortos"...

Povo bovinamente conformado

Observador.. (Economista)

No fundo, sinceramente, fico sem entender nosso povo.Somo mortos (sem distinção de classe social)todos os dias.Brasil afora.Todos os dias.
Quando não, somos roubados ou agredidos.Aqui no país o sistema é tão incompetente que "especialistas em segurança", ensinam como não reagir, como não olhar para o facínora, como ter cuidado ao barganhar algum bem ou a própria vida, ensinando-nos a covardia e chancelando a completa falência do estado civilizado.
E tudo bem.É assim mesmo.Faz parte....
Há estrangeiros que ficam perplexos ao assistir os tais "especialistas em segurança", falando na TV à população.
E a polícia?A última linha entre nós e a barbárie e são, cotidianamente, criticados.E podem ser mortos que ninguém - fora os colegas e a família - se importa.
Assisti, perplexo, a matança de policiais em SP.Quase nenhuma comoção governamental.Policial, em nosso país,é como se humano não fosse.Pode morrer.Faz parte...
Quando a polícia, em qualquer estado do país, reage, entra em confronto com marginais, é sintomático a busca de algo que aponte falhas na conduta policial.E vamos vivendo nesta distorção do que é estado de direito, democracia e civilização.
Não consigo entender como funciona a psiquê do nosso povo.Por que tudo isto acontece e não há intelectuais, não há debates honestos, não se perde tempo, não se grita de dor e indignação, diante de tanto descaso com a vida humana?
E alguns ainda vem com coraçãozinho e "eu quero paz",no meio do campo de batalha que são nossas cidades.
Torço para um dia termos governantes realmente sérios.

Nem o ECA é cumprido

AALIMA (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Nem o assistencialismo e medidas sócio-educativas previstas no ECA, são cumpridos a risca. Nosso sistema penal é falido, a lei é desatualizada e não há presídios suficientes.
Há casos que maiores infratores já contabilizam na hora em que são presos e inclusive fazem piada, pois sabem que serão soltos (15, 16 vezes). Houve um caso que o indivíduo chegou a ser preso em flagrante 35 vezes.
Já o menor, que muitas vezes possui menos remorso e maiores requintes de crueldade pela falta de maturidade e condição social não pode ter sua situação abrandada.
Se com 16 anos existe a capacidade de eleger e trabalhar, porque não pode ser preso? Conforme projeto, dependendo da gravidade do crime, deveria haver uma progressão de continuidade no cumprimento da pena, mas não a soltura de criminoso cruel.
E mais: o maior que acompanhado de menor cometer crime deve ter sua pena agravada.
Ainda penso que devem ser quebrados tabus e construídos mais e melhores presídios.

A dor do próximo

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

A redução da maioridade penal só vai ocorrer no Brasil, quando os políticos e autoridades da república forem atingidos diretamente pelos delinquentes do ECA. Enquanto somente os fracos, pobres e negros forem vítimas das atrocidades desses menores, essa elite hipócrita ficará de camarote, teorizando com o seu academicismo vago, que a delinquência desses agentes infratores não deve ser punida como crime, pois se assim o for, haverá problemas para o judiciário e para o sistema carcerário. Portanto, esses teóricos, vão continuar com as suas teses mirabolantes, até chegar a vez deles. Vamos aguardar!

Resposta da sociedade...

www.luizfernandopereira.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

Independentemente de opinião do Ministro da Justiça, creio que a sociedade deveria dar uma resposta adequada para este tipo de solução via plebiscito previsto constitucionalmente, já que os políticos de nossa Pátria amada são inertes, quando assunto é legislar e só querem saber de aparecer na mídia.

o tal "eca" é mesmo uma "eca"................

hammer eduardo (Consultor)

Esse tal de ECA é outra excrescencia totalmente desvinculada da realidade brasileira , é a HOMOLOGAÇÃO definitiva da profissão de vagabundo "dimenor".
Aquele insuportavel absurdo ocorrido esta semana em São Paulo mostra MAIS UMA VEZ que esta estupidez terceiro-mundista tinha que ser ANULADA na forma atual ou no minimo radicalmente revista e adaptada a realidade das ruas e não destes delirios principalmente da quadrilha petralha.
Em linhas gerais poderiamos resolver o problema adaptando ao OBVIO , mostrou discernimento para delinquir de forma GRAVE como vemos diariamente , perdeu automaticamente o guarda chuvas da HIPOCRISIA social e passará a ser tratado como adulto.
O atual "ministru" da Justiça com sua postura eterna de pit-bull de madame porem sem NADA apresentar que preste , deveria descer do altar que se encontra e vir para as ruas ver como a banda toca.
A grande verdade é que tanto o ECA quanto o sistema prisional brasileiro encontram-se devidamente adaptados a uma historica e recorrente FALTA de recursos que transforma as penalidades da lei num verdadeiro "Casa Bahia" em termos de liquidação de prazos. Cadeia no Brasil era para ser cumprida TODA e não com estes fantasticos descontos que na pratica apenas estimulam a vagabundagem a agir a vontade pois sabem que na pratica se apanhados , pouco tempo passarão nas grades , isto sem falarmos no VIDÃO com o estado pagando bolsa vagabundo , visitas intimas que tinham que ser ABOLIDAS , telefones celulares a vontade e por ai vai. Cadeia tinha que ter trabalhos forçados e virar algo que realmente NÃO valesse a pena , diferente do que a demagogia reinante propicia nos dias de hoje.Que nojo !

O funcionamento da engreganem

_Eduardo_ (Outro)

A questão funciona de modo muito simples.
Os nossos representantes que propõem a redução da maioridade penal sabem que isso em nada alterará o panorama da criminalidade.
Entretanto, estas propostas representam uma resposta à população que, justificadamente cansada de tanta violência, quer punição a qualquer custo.
Com essa resposta, estes políticos ganham mais um pouco de sobrevida eleitoral. Conseguem se eleger para mais algum cargo e continuam vivendo bem na política e da política.
Passado mais um tempo, a criminalidade continuará atingindo índices galopantes, outra medida mágica surgirá. Talvez pena perpétua, pena de morte, castração, etc.
Novamente esta corja de políticos respira aliviada por mais um tempo. Ganham fôlego para mais uma nova empreitada eleitoral.
Os problemas complexos que originam a criminalidade não são resolvidos. São tratados como discurso de uma esquerda retrógrada que vê no marginal um excluído da sociedade.
As soluções simples são apresentadas como a salvaguarda da sociedade. Os meios de comunicação, que estão abraçados com a classe política, ficam felizes que conseguiram aprovar os projetos punitivos que tanto patrocinam e dão um refresco no noticiário policial. Sabemos... o grau de violência por que passa uma sociedade é a somatória de dois fatores principais: violência real e violência midiática. Sem a segunda, há uma percepção (equivocada) que as coisas ficaram melhores; perde-se um pouco da sensação de insegurança.
Mas por baixo dos panos, as pessoas continuam a sofrer a violência cotidiana. Sofrem as vítimas, sofrem os parentes das vítimas, sofrem os parentes dos presos e, por vezes, também sofrem os próprios apenados.
(...)

Prætor (Outros) O ECA é um escárnio

Observador.. (Economista)

É o sentimento de muitos, caro comentarista.Mas os Direitos Humanos, sofreram uma distorção, após o desmantelamento da URSS e da queda do muro de Berlim.
Alguns setores da esquerda (ressalvo que não são todos)resolveram transformar facínoras em oprimidos, como se houvesse - em suas condutas - uma legitimidade derivada das chamadas "dívidas históricas";dívidas assumidas por uma sociedade que, permanentemente, purgaria, com seu sofrimento, todo este passivo.Um conto de fadas malvado que seduz a muitos.
O criminoso covarde que matou um jovem, ontem, em SP, matou-o 3 dias antes de completar 18 anos.Ficará somente 3 anos na prisão.Deu um tiro na cabeça após a vítima, rendida, já ter entregue seus pertences.Não matou por fome, necessidade ou desespero.Matou por sadismo.Talvez por inveja.Talvez por ser um psicopata.Mas um monstro, com certeza, ele já se tornou.Ajudado por este ECA, que é um estímulo ao crime, tendo em vista sua ampla, decantada e histórica impunidade.Quantos já morreram na mão de jovens?Em Brasília, no mês de fevereiro, uma empresária foi sequestrada, estuprada e incendiada viva por jovens.O maior tinha 23 e havia um menor de 17 entre eles.Deixaram, após tudo isto, ela agonizando no banco de trás do carro.Mesmo ela tendo suplicado para largá-la em um hospital (relato de um dos presos à polícia).Foi dito que riram quando ela corria enquanto queimava.
Isto choca o governo?Qual crime bárbaro, como este, aconteceria em uma capital de país sério,sem abalar o governo?Sem criar revolta popular?
A pena de morte existe sim.Basta o índice de 50.000 homicídios/ano para refutar qualquer dúvida.
O resto é conversa ideológica, fruto de um método.Não se enganem.Não é uma "opção casual", algumas escolhas feitas pelos legisladores.

E mais, ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Não se trata de proposta demagógica !

O número mágico e sua insignificância

_Eduardo_ (Outro)

A escolha de um número mágico é irrelevante.
Alguns outros países também acolhem a idade de 18 anos como maioridade penal. Outros, ainda, estabelecem aos 21 anos; outros aos 16, 14.
Isso tudo não é o ponto fundamental da questão. Não é o número mágico escolhido pelo legislador que realmente importa.
A principal questão não é se um adolescente de 16 anos deve ser encarcerado juntamente com outros maiores, mas sim o que fazer para que adolescentes de 13, 14, 15... anos não entrem no mundo do crime.
É muita ingenuidade achar que a redução da maioridade penal irá solucionar alguma coisa. Nosso problema de criminalidade tem raízes muito mais profundas. Os jovens, sejam eles imputáveis ou inimputáveis, continuarão praticando crimes.
A maioria dos crimes continuará a não ser elucidado.
Os criminosos violentos, continuarão a sair da prisão em tempo exíguo.
Os criminosos de colarinho branco continuarão a utilizar-se do poder judiciário como instrumento de impunidade.
Tudo continuará igual. Alguns adolescentes entre 16 e 18 anos apenas mudaram de endereço: de alguma febem da vida para um presídio.

E ninguém tinha pensado nisso !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Nosso governador é um gênio ! A idéia e proposta dele geram solução fantástica !

Maioridade Penal

Cassio Rodrigo (Outros)

Eu sou a favor dessa PEC...mas, vejo que é dever do governo dar Estudo e Lazer para esses adolecentes, e não ficar se preocupando com coisas que não tem nada haver. As escolas publicas estão uma M...,tem bairros que não tem nunhum tipo de lazer e como as familias são de baixa renda a condução fica dificil para ir até um proximo bairro, pois bem, A PEC ira ajudar muito pois quem pratica um fato tipico e antejuridico tem que arcar com as consequencias seja adolecentes ou não, mais fica uma pergunta: - O judiciario lento do jeito que é esta preparado para isso ? Porque não se cria um PEC para o desafogamento dos judiciarios e ai podemos ter um sistema celere, agil e não defeituoso como é o sistema brasileiro.

Um ministro opaco...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Até agora esse Ministro não disse a que veio....muito fraquinho e com posições no mínimo canhestras. É claro que ele se esforça para demonstrar algum miolo, mas não; todo seu esforço se exaure em gestos de mãos e braços, e fica por aí mesmo. Essa questão da menoridade criminal não é assunto para ministro de Estado, mas para o Congresso Nacional. Não cabe ao ministro dizer se é contra ou a favor isto ou aqui, mas, se disciplinada legalmente a questão, tratar de executá-la. Bem, ele é contra, mas a sociedade brasileira, em sua grande maioria é a favor...então? Já está na hora de superar umas tantas teorias já ultrapassadas pelo pensamento jurídico e político, bem como sociológico, que cuida de 'culpar' a sociedade (!!!!????) pela onda de criminalidade que nos arrasa. Sim, de fato o crime é um produto social, como também o é a reprimenda social ao delito; se o criminoso tem esta ou aquela idade, não é por isso que, por ser, por exemplo, MENOR, devemos curvar nossa cabeça e entrega-la ao cutelo manejado por uma criança. É claro que medidas sócio-educativas devem ser desenvolvidas para evitar-se que crianças passem para o lado do crime, mas isto não impede que devamos COMBATER o crime, também alcançando o criminoso de menor idade (com a diminuição da menoridade penal). A forma como isso pode ser feita tem as mais diversas opções: a fixação de uma idade pura e simples (14 ou 16 anos ),ou o estabelecimento de uma certa elasticidade, dentro desses termos (14 ou 16 anos)conforme o tipo e a ação delituosa do menor (se matou com arma de fogo, se participa de quadrilhas, se é reincidente, etc...)ou, uma idade fixa, mas a penalidade seria aplicada se um estudo da personalidade do menor indicasse que ele sabia o caráter da ação praticada. Não é tão complexo.

A teoria da janela quebrada

guatemosin (Administrador)

A sociedade de pessoas decentes não suporta mais a impunidade, quer seja da elite, quer seja da plebe. Com a disseminação das informações, não mais se pode suportar o comportamento criminoso de menores de 18 anos, sob o falso argumento de que não existem prisões adequadas,etc... Os responsáveis pelas tragédias são os políticos, que desviam recursos públicos em proveito próprio e amigos e não investem onde deveriam ser aplicados. A teoria citada esclarece que a não punição adequada de crimes menores somente leva ao crescimento no nº de crimes de maior potencial ofensivo, como está a acontecer no Brasil. Nesse sentido, com as devidas ressalvas às minhas convicções políticas, o governador Alckimin vai conseguir galvanizar a opinião pública, posto que nesta posição a sociedade paulista deve acompanhá-lo, independente da opção política de cada um.

Não há dúvidas que é inconstitucional

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

A dúvida é como contornar o problema. O ECA simplesmente não reprime e não inibe a altíssima criminalidade de menores de 18 anos. Acreditar que num país com recursos insuficientes, instituições fracas, corruptas e burocráticos, conseguiremos atingir o 'arquétipo' punitivo/educacional do ECA é uma utopia distante. Culpar o Estado pela falta de renda e assistência social, a desagregação da família e outras situações que indiretamente ou diretamente afetam a criminalidade não mudará a situação. Aliás, os meios sociais causadores da criminalidade levarão décadas para serem alterados. Resta infelizmente uma punição educativa mais severa e rigorosa. Seis anos de "medida sócio-educativa" talvez será inconstitucional. O negócio é uma nova constituição mesmo...

É um lixo

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

O que se poderia esperar de um sujeito vinculado a um partido que defende amplamente a impunidade? Um partido que agrega em suas fileiras um mentor perigoso e imoral, além de covarde, que larga seus companheiros à soleira (caso mensalão)? Preciso dar o nome? A sociedade tem que impor sua vontade, independentemente do que pensa esse paraquedista plantado num ministério que deveria ser composto com pessoas probas, idôneas e conscienciosas.
A maioridade penal deve, sim, ser reduzida, além de se extirpar a progressão penal para crimes contra a vida e contra o patrimônio, notadamente aqueles considerados como hediondos, bem como a limitação do tempo prisional (30 anos). A pena, pois, deve ser cumprida do primeiro ao último dia fixado na sentença transitada em julgado.
A questão do sistema penitenciário foge à dignidade e segurança da sociedade, pelo que quem não quiser comer em pé e dormir no colo do companheiro de cela, que não cometa crimes. Ponto e simples assim! Mesmo porque cadeira não é hotel 5 estrelas.

É só uma questão de lado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se acontecer algo parecido com o filho(a) do Ministro, provavelmente ele mudará de ideia. É só uma questão de lado.

Pimenta nos olhos dos outros é refresco, no nosso...

Fernando Rodriguez (Engenheiro)

Quando acontecer com um da família deles, ai sim, a opinião vai mudar. Acontece que eles andam cheios de segurança e em carros blindados e nos andamos a pé, ou de “buzu”.

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