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Liberdade de imprensa

Ministro Ayres Britto defende autorregulação da mídia

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu nesta segunda-feira (8/4), em Porto Alegre (RS), a autorregulação da imprensa, em vez de a criação de controles externos para monitorar o trabalho da mídia. "A imprensa, gozando da plenitude de liberdade — não há censura prévia, mas há responsabilização no plano das consequências —, (...) se autocritica. É a encarnação de um quarto poder", disse Britto, segundo noticiado pelo portal Terra.

A fala do ministro ocorreu ao receber o prêmio Liberdade de Imprensa, concedido pelo Instituto de Estudos Empresariais, durante o 26º Fórum da Liberdade. "A Constituição fez uma opção clara e consagrou a liberdade de imprensa. O que não significa que a imprensa não vai fazer o que o Judiciário tem feito em sua independência, se dotando de um órgão interno a ele, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A imprensa caminha naturalmente para ter uma espécie de CNJ", afirmou.

No mesmo evento, o empresário João Roberto Marinho, presidente do conselho editorial das Organizações Globo, recebeu o prêmio Libertas — Empresário de Comunicação. Ele disse que há grupos tentando "desestabilizar" os meios de comunicação. "Se a lei e o Congresso estão do nosso lado, há minorias que tem tentado nos desestabilizar, seja no excesso das ruas, como no discurso de trazer uma regulação da mídia. Esse discurso tem por trás uma tentativa de enfraquecimento dos grupos empresariais de mídia, e ao enfraquecer, tirar a independência que nós temos", disse.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013, 17h44

Comentários de leitores

2 comentários

Liberdade de imprensa sim, liberdade de empresa, não !!!

radiocunha (Outros)

Quando se fala em regulamentar a mídia não se está pregando censura de forma alguma como afirmam desesperadamente os donos das empresas de rádio e televisão espalhadas pelo país. O Pior é que tem alguns "jornalistas" que acham que de fato é censura. Duvido que os donos de empresas de rádio e tv deixem ser publicadas suas maracutaias e os nessas horas alguns" CHEFES DE REDAÇÃO" colocam o rabinho entre as pernas e emudecem

Censura não! Responsabilidade sim!!

sricardosouza (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A mídia deve estar submetida aos ditames da CRFB, assim como todas as demais pessoas e instituições do Brasil. Não pode ser censura, mas deve exercer a sua liberdade de informação jornalística com ponderação e respeito aos demais direitos fundamentais insertos na CRFB. Quando abusar do direito de informar e afrontar direitos de idêntica hierarquia, pode e deve, em caráter excepcional, ser responsabilizada judicialmente, sempre dentro das regras processuais reconhecidas pela Constituição.

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