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Fraude em licitações

Presos acusados de desviar R$ 1 bilhão de prefeituras

A 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Fernandópolis decretou a prisão de 13 pessoas, condução coercitiva de 13 testemunhas e apreensão de documentos em 80 prefeituras paulistas. O pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Segundo a denúncia, empresários, políticos e funcionários públicos formavam uma quadrilha de fraude de licitações públicas, falsificação de documentos e suborno de servidores. O esquema envolveria, desde 2007, o desvio de quase R$ 1 bilhão. 

A investigação revelou que um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica teria manipulado licitações públicas no interior de São Paulo, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar obras. Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. O Gaeco constatou o pagamento de R$ 70 mil em espécie, destinado ao pagamento de propina a funcionários municipais. Foram apontados crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude de licitações.

Os mandados de prisão e condução coercitiva foram cumpridos durante a Operação Fratelli, feita conjuntamente entre o MP-SP, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Além das 80 prefeituras, foram autorizadas buscas e apreensões de documentos em outros 75 endereços privados. Participam das buscas 70 promotores de Justiça, 250 policiais federais, mais de 100 servidores do MP e cerca de 250 policiais militares. 

Continuam sob análise da Justiça as peças indiciárias apresentadas pelo Gaeco, que somam mais de 4,7 mil folhas em 23 volumes de autuações. Até segunda ordem, o processo segue sob sigilo por causa de possíveis diligências investigatórias. Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-SP, do MP-SP e MPF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013, 18h02

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