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Descumprimento de decisão

Justiça defere ação de protesto contra certificadora alemã

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A Justiça de São Paulo deferiu nesta terça-feira (9/4) a ação de protesto ajuizada pela empresa de consultoria ambiental Green Domus contra a certificadora alemã BRTuv por descumprimento de ordem judicial. Em 2011, a certificadora foi condenada a retirar do site das Organização das Nações Unidas um parecer desfavorável à empresa brasileira num caso que envolve o mercado de créditos de carbono. A BRtuv foi contratada para avaliar um projeto da Green Domus de desenvolvimento limpo que daria direito aos créditos.

A disputa judicial começou porque o projeto recebeu parecer negativo da empresa alemã e o relatório foi publicado no site da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A Green Domus, então, entrou na Justiça de Barueri para que o documento fosse retirado da internet, pois, uma vez terminado o contrato firmado entre as duas, a alemã não poderia ter publicado o parecer. O pedido foi concedido pela juíza do caso, que aplicou multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da ordem.

Em duas ocasiões, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de retirada do parecer negativo e ainda assim a BRTuv descumpriu a decisão. Em janeiro deste ano, a Justiça mandou mais uma vez a BRTuv retirar o parecer desfavorável e determinou ainda o pagamento de indenização de R$ 80 mil por danos morais. A multa diária para o caso de descumprimento da decisão foi majorada para R$ 2 mil. Segundo a Green Domus, o valor total da condenação imposta à BRTuv já alcança quase R$ 1,2 milhão. Além dessas ações, a Green Domus também move na Justiça processo em que pede a condenação da certificadora por crime de desobediência.

Nesta sexta-feira (10/4), com o aval da Justiça, a Green Domus publicará edital para informar o mercado que a certificadora vem descumprimento a determinação judicial. “Estão há quase dois anos descumprindo a ordem da Justiça. Uma empresa que preze pelo seu nome não gostaria de ter uma publicidade como essa”, afirma o advogado Igor Tamasauskas, do escritório Bottini&Tamasauskas Advogados, responsável pela defesa da Green Domus.

Clique aqui para ler a decisão referente ao protesto.
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aqui para ler o edital.
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aqui para ler a sentença de indenização.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013, 21h29

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