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10 mil páginas

IDDD pede mais tempo para defesa no mensalão

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) enviou, nesta quinta-feira (11/4), cartas aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo mais tempo para que os advogados dos réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem suas defesas. O IDDD pediu respeito às garantias da ampla defesa na condução dos procedimentos relacionados à publicação do acórdão da Ação Penal 470.

A carta concentra-se em pedir que, ao menos, seja apreciada em tempo hábil um pedido levado à corte por advogados que atuam no caso tratando da questão: "mais grave ainda, porém, é a não submissão do pedido de extensão do prazo ao Plenário desse Pretório Excelso antes da publicação do v. acórdão, o que, caso venha a ocorrer, configurará mais um inaceitável cerceamento de defesa", alega-se, com a complementação de que a situação de insatisfação de um pedido não condiz com a história do STF.

"Se é certo que a eficácia da decisão ou a celeridade do processo não se frustrarão com a concessão de mais alguns dias de prazo, o mesmo não se pode dizer do exercício pleno do direito de defesa", traz outro trecho, referindo-se ao tamanho da decisão, que deve ultrapassar 10 mil páginas.

O Instituto ainda fala da excepcionalidade com que o processo foi cuidado pelos ministros — “senão pelo tema, decerto por suas complexidade e dimensão” — e afirmou que tal situação díspares não podem ser ignoradas no momento em que os réus, já privados do duplo grau de jurisdição, poderão manejar seus últimos reclamos, como diz trecho da carta.

Para o IDDD, o fato de o julgamento ter sido público não melhora a situação da Defesa. "Afinal há quatro meses os ministros trabalham na revisão de seus votos, corrigindo-os, aperfeiçoando-os, modificando sua redação. Não haveria sentido trabalhar sobre falas que não necessariamente serão as mesmas que constarão das notas taquigráficas", ressalta a correspondência.

A carta é assinada por Augusto de Arruda Botelho Neto, Diretor Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e foi enviada a cada um dos Ministros do STF. 

Clique aqui para ler uma das cartas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013, 15h52

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