Corregedoria quer investigar desembargador do TJ-MG

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, vai sugerir ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça a instauração de um processo de revisão disciplinar contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano Rodrigues, que arquivou investigação contra o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do TJ-MG. Ele é acusado de ter usado irregularmente veículo oficial do tribunal.

No dia 27 de junho de 2012, veículo oficial, com motorista, colocado à disposição do desembargador foi fotografado em um shopping de Belo Horizonte sendo usado por duas mulheres (a mulher do desembargador e uma amiga). O fato chegou a ser apurado pela Presidência do TJ-MG, mas, por decisão monocrática do presidente do tribunal, a investigação preliminar foi arquivada. Na ocasião, o presidente do TJ-MG entendeu que a suposta infração cometida pelo desembargador poderia resultar, em tese, na aplicação de pena de advertência ou censura, penas que, segundo Joaquim Herculano, seriam aplicáveis apenas a juízes de primeiro grau.

Para Falcão, a decisão de arquivamento foi contrária à evidência dos autos e faltou aprofundamento na investigação conduzida pelo TJ-MG. Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça determina que o desembargador seja intimado pelo TJ-MG sobre o julgamento do pedido de abertura de processo de revisão disciplinar, que deverá ser analisado pelo plenário do CNJ em sessão de julgamento 15 dias após a intimação do desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.