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Crime contra humanidade

Baby Doc deve comparecer a tribunal no Haiti

O ex-presidente do Haiti Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc, denunciado por delitos financeiros e crimes contra a humanidade, deverá comparecer nesta quinta-feira (11/4) no Tribunal de Apelações do país. Ele é acusado de ser o responsável pela morte ou exílio de mais de 30 mil pessoas enquanto foi presidente do país, entre 1971 e 1986.

Em cinco audiências sobre a denúncia, o ex-presidente só compareceu a uma, em 28 de fevereiro. Em março, os advogados de Baby Doc alegaram que ele estava hospitalizado e, por isso, impedido de comparecer ao tribunal. Na única audiência em que esteve presente, Baby Doc prestou esclarecimentos na presença de aliados e adversários, além de parentes e amigos de vítimas.

O ex-presidente negou as acusações. Segundo o advogado Patrice Flordilus, de organizações que reúnem vítimas do regime, o esforço é para que Baby Doc seja julgado por um tribunal internacional.

Há cerca de dois anos, Baby Doc retornou a Porto Príncipe, capital do Haiti, depois de passar quase 25 anos em exílio na França. Na ocasião, foi aberta investigação sobre abusos de direitos humanos durante a ditadura.

Em janeiro, o juiz Jean Carves decidiu que vários crimes atribuídos ao ex-presidente estavam prescritos e que o julgamento prosseguiria apenas para algumas violações e as denúncias por corrupção e peculato. Se processado por corrupção, Baby Doc poderá ser condenado a, no máximo, cinco anos de prisão. Baby Doc sucedeu o pai François Duvalier, que foi presidente de 1957 a 1971, conhecido como Papa Doc. Ambos são considerados ditadores, segundo estudiosos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013, 17h23

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