Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Escassez de assessores

STF quer aumentar mais cargos comissionados

Por 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade enviar ao Congresso Federal dois projetos de lei relativos à remuneração de assessores e ao aumento de cargos de funções comissionadas no tribunal.  A justificativa apresentada em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (10/4) para a elaboração de ambos os projetos foi a dificuldade de se recrutar mão de obra qualificada para o “assessoramento superior”, em cargos como o de chefe de gabinete e de assessores.

Ao defender o aumento da remuneração dos cargos de função comissionada (CJ-3) no STF, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer, durante a reunião administrativa desta quarta, que tem perdido assessores em seu gabinete por conta da má remuneração. Os demais ministros também disseram ter dificuldades de encontrar assessores de nível superior por conta da remuneração. 

Atualmente, o salário para cargos de CJ-3 no Supremo Tribunal Federal é de R$ 10.352,52. O projeto de lei que deve ser enviado pelo Supremo à Câmara dos Deputados aumenta o ganho mensal para R$ 12.940. “Com essa remuneração não se consegue recrutar profissionais com nível de direção e assessoramento superiores”, disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com o presidente do STF, o aumento acompanha o percentual de reajuste  dado aos cargos comissionados (DAS) no Executivo. “Verificamos que, considerando o quadro do Judiciário, está difícil arregimentar assessoramento superior. A proposta é módica”, disse o ministro Marco Aurélio, ao reiterar os argumentos do ministro Joaquim Barbosa.

O outro projeto de lei prevê a criação de outras 33 funções comissionadas para o STF. Desta forma, cada gabinete passaria a ter três novas CJ-3, além dos seis atualmente em atividade. Se aprovada, a inciativa equiparará o número de cargos comissionados nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que já contam com nove funções de assessoramento de nível superior.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2013, 22h06

Comentários de leitores

13 comentários

Também acho uma questão de justiça

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Acho mais do que justo o aumento pretendido pelos Ministros para seus Assessores, assim como acho que alguns ministros não deveriam estar ganhando o que ganham. Isto porque, e na verdade, são os assessores que julgam e não alguns Ministros. É, tipo assim, um ventríloco e seu boneco. O ventríloco é o Assessor e o boneco o Ministro.E é por isso que são nomeados os Levandowisk's e os Dias Toffoli's para ministros da mais alta corte de justiça do país. Aliás, seria mais razoável que se substituíssem os Ministros pelos Assessores, porque assim teríamos certeza de que seria o Ministro que estava julgando um recurso. Mas acho, no fundo, que não adiantaria nada, pois o Assessor que virasse Ministro acabaria arranjando um assessor e aí a coisa voltaria a funcionar como funcionava. Deu prá entender? Sim? Ótimo! Não deu? Deixa prá lá...!

Reajustes de salários...

Pedro Carranchi (Administrador)

Só não se fala em reajuste de salário de funcionários federais da saúde.Um médico com mais de 30 anos de serviços tem proventos de R$3.833,00 mensais.Vcs acreditam???

O problema é a forma!

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Nada contra as assessorias de livre nomeação. O problema é a forma e os aumentos numérico e remuneratório vertiginosos dos DAS, em detrimento dos cargos de carreira. Não há esforços, agora nem do STF, para aumentar o número de servidores através da oportunidade de concurso público. Nestes 11 anos de gestão PT/PMDB, grande núnero das assessorias nomeadas, não são técnicas, mas de afagos políticos derrotados em urnas.
Quanto a Barbosa, sou fã, pela grata surpresa. Mas tem horas que tem que saber segurar a onda. A forma às vezes choca.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.