Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Isenção fiscal

Governo inclui smartphones em desoneração de PIS/Cofins

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição de terça-feira (9/4) do Diário Oficial da União, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com informações do ministério. Terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1,5 mil.

O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado. Adicionalmente, o ministério também poderá  estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.

O Ministério das Comunicações informou ainda que assinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares para que a redução de impostos seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração de PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao consumidor.

Hoje os smartphones representam aproximadamente 27% do total de celulares vendidos no Brasil e a expectativa é chegar a 50% do total em 2014, ou cerca de 30 milhões, de acordo com informações do ministério. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2013, 21h35

Comentários de leitores

1 comentário

Esqueceram de Manaus e da Zona Franca

Daniel Salina (Advogado Autônomo - Administrativa)

Esqueceram de Manaus e da Zona Franca... Já que o incentivo é para todo o Brasil, logo os smartphones não serão produzidos na ZFM e só nos restará derrubar a floresta para agricultura.

Comentários encerrados em 18/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.