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Ameaça cambial

Leis nos EUA tornam ouro e prata moeda corrente

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Em 2011, o Legislativo do estado de Utah aprovou uma lei que atribuiu a moedas e barras de ouro e de prata o status de moeda corrente. A medida, que pareceu uma excentricidade de um estado americano, à época, está agora se repetindo em diversos estados. Nesta segunda-feira (8/4), o estado do Arizona aprovou uma lei semelhante. E nove outros estados — Colorado; Kansas; Idaho; Indiana; Missouri; Montana; Nova Hampshire; Carolina do Sul; e Virgínia — estão examinando projetos de lei similares.

A justificativa comum de tais legislações é o receio de uma desvalorização catastrófica do dólar, a qualquer momento, de acordo com os sites Mail Online, Investment News, Bloomberg e outros. Para essas Assembleias Legislativas, lideradas por parlamentares republicanos, a impressão ininterrupta de moedas pela "Federal Reserve" (o Banco Central dos EUA), sem qualquer tipo de lastro, a alta dívida pública acumulada, que geram juros de mais de US$ 220 bilhões por ano, e a inflação são prenúncios da catástrofe.

Segundo os jornais, há dúvidas se essas medidas legislativas, cuja defesa é liderada pelo chamado "Tea Party", um dos grupos radicais de direita do Partido Republicano, faz a lei servir a interesses econômicos dos cidadãos americanos ou a interesses políticos.

A lei tem poucos efeitos práticos. Ela não implica, por exemplo, a utilização imediata de moedas de ouro para compras em supermercados ou pagamento de contas, embora deixe essa possibilidade em aberto para qualquer eventualidade. Mas isenta os proprietários, por exemplo, de pagar imposto de renda estadual sobre receitas obtidas com a valorização do ouro. Para o governo federal, o ouro é uma commodity, que é comercializada e produz receitas tributáveis como ganho de capital.

As leis estaduais também podem gerar uma disputa judicial com o governo federal. Elas autorizam a qualquer instituição privada produzir moedas e barras de ouro ou de prata. A Constituição dos EUA proíbe os estados de imprimir sua própria moeda. Porém, os estados argumentam que têm autoridade constitucional para operar com moedas federais e estaduais.

Além desses estados, o Texas, também republicano, está examinando um projeto de lei que autoriza a criação do "Texas Bullion Depository", para armazenar, inicialmente, US$ 1 bilhão em barras de ouro, que pertencem à Investment Management Co da Universidade do Texas.

Uma vez estabelecida, a instituição passará a receber depósitos do público em ouro ou prata. E irá criar um sistema de pagamentos no estado para o caso de uma possível "desarticulação sistêmica do sistema financeiro nacional e internacional".

A primeira ideia, examinada pelos estados, é criar uma espécie de cartão de débito, lastreado por depósitos em ouro ou prata, em oposição a depósitos em dinheiro na conta bancária, que as pessoas possam usar em suas operações cotidianas.

Os parlamentares democratas são contra essas medidas. No Arizona, onde não tinham chances de vencer, o senador democrata Steve Farley propôs uma emenda, em tom de ironia, que também transformava em moeda corrente outras commodities, como frutas cítricas, carne e mesmo raios solares.

Em todas as discussões surge uma proposta que realmente pode interessar ao mundo: a de que o ouro volte a ser o lastro para a emissão de moedas. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2013, 15h54

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