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Petição judicial

Sesc-RJ pede providências contra presidente da CNC

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Os advogados que representam o Senac-RJ e o Sesc-RJ entraram nesta segunda-feira (8/4) com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual requerem providências, inclusive de natureza criminal, contra Antônio Oliveira Santos, que há mais de 30 anos preside a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Eles pedem a aplicação de multa contra o mandatário, além de remessa de cópia do processo ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de descumprimento de ordem judicial e fraude processual.

Santos, dirigente do Sesc nacional, e Orlando Diniz, do Sesc-RJ, travam batalha na Justiça pelo controle de postos nas entidades que comandam. Santos foi afastado em janeiro por decisão de primeira instância, mas retornou ao posto graças a uma liminar. No processo, Orlando Diniz diz que Oliveira Santos deve ser afastado do comando da entidade porque teve as contas de sua gestão do ano 2000 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Santos diz que suas contas foram aprovadas pelos conselhos nacionais, nos quais estiveram presentes representantes do Sesc Rio e Senac Rio.

No documento encaminhado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Fernando Hargreaves ao desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch, da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, os representantes do Sesc-RJ destacam que Santos está agora usando dinheiro da CNC para pagar profissionais encarregados de produzir material destinado a atacar o presidente do Sesc-RJ e do Senac-RJ. Segundo os advogados, com o dinheiro da CNC, Santos pagou a empresa KPMG para fazer uma auditoria nas contas do Senac-RJ, em um processo administrativo do qual a CNC não é parte.

Os advogados afirmam que nenhum ato relativo ao processo administrativo instaurado pelo Senac Nacional contra o Senac-RJ poderia ter sido praticado até esta segunda-feira, em virtude de liminar concedida pelo TJ-RJ. A liminar visava a permitir que, antes que a auditoria fosse concluída, o Senac-RJ pudesse contratar outra empresa de auditoria que acompanhasse os trabalhos da KPMG. Porém, a KPMG concluiu a auditoria e já entregou um relatório a Santos.

Em razão disso, os  representantes do Senac-RJ também pediram nesta segunda-feira ao desembargador Von Melentovytch que declare a nulidade de todo o trabalho feito pela KPMG e determine que a empresa entregue cópia do contrato firmado com a CNC à Justiça. Segundo Cristiano Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, “esse fato mostra que os atos de perseguição de Antônio Oliveira Santos contra o Senac-RJ e seus dirigentes não têm limites, chegando ao ponto de encomendar e pagar por trabalhos que não lhe dizem respeito, além de afrontar decisões judiciais”.

Clique aqui para ler a petição dos advogados do Sesc-RJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2013, 9h48

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