Consultor Jurídico

Comentários de leitores

18 comentários

entendi o seu posicionamento

Ricardo (Outros)

E compreendo as suas razoes. De fato, a CR/88 nada diz sobre a atividade de investigação pelo MP. A verdade e que esse pais parece nao ter mais jeito. De qualquer modo, sempre o que se espera e alguma mudança nesse pais, principalmente da classe política, para reduzir a corrupção. Se houvesse uma reforma política seria, e a mudança de costumes, ninguém estaria preocupado com o tema da persecução penal. Porém, como há muita bandalheira, o assunto e recorrente. Vamos aguardar o STF.

Meu caro Ricardo.

Bellbird (Funcionário público)

Não disse que vc falou que era inconstitucional. Dei uma resposta à pessoa que assim tinha falado, se não me engano o U alguma coisa. Na minha opinião, ao se tratar de poderes da administração pÚblica ( sentido amplo), esses devem seguir o princípio da estrita legalidade. E em nenhum momento a Constituição fala no poder do MP investigar. sobre a polícia, fala,correto?
Quanto ao MP se tornar um MP de Portugal, o comentário é feito por achar que a polícia é corrupta e o MP estaria imune. Então explico que a polícia está mais propensa à corrupção por estar mais perto da marginalidade.
Cito parte do parecer que consta no site do MP-GO, pelo ilustre LUIS ROBERTO BARROSO:
"No sistema brasileiro, é a Polícia que atua na
linha de fronteira entre a sociedade organizada e a criminalidade, precisamente em razão de sua função de investigar e instaurar inquéritos criminais. Por estar à frente das operações dessa natureza, são os seus agentes os mais sujeitos a protagonizarem situações de violência e a sofrerem o contágio do crime, pela cooptação ou pela corrupção. O registro é feito aqui, porque necessário, sem incidir, todavia, no equívoco grave da generalização ou da atribuição abstrata de culpas coletivas.
Pois bem: não se deve ter a ilusão de que o
desempenho, pelo Ministério Público, do papel que hoje cabe à Polícia,
manteria o Parquet imune aos mesmos riscos de arbitrariedades, abusos, violência e contágio. A visão crítica que os militantes dos direitos humanos devem conservar em relação ao modelo atual – e, conseqüentemente, o compromisso com a sua transformação –, não nos exonera da obrigação de encarar com realismo as fórmulas alternativas, para que se façam escolhas
conscientes".

nunca disse que a pec 37 é inconstitucional

Ricardo (Outros)

Mas disse que sua linha de argumentação não apresenta nenhuma consistência jurídica. Quer dizer que o MP não pode investigar porque, se tiver poderes de investigações, irá transformar-se numa instituição semelhante à que existe em Portugal? É isso mesmo.
Se a teoria dos poderes implícitos não sustenta os poderes investigatórios do MP, o que sustenta a exclusividade de investigação da polícia? A interpretação literal do texto constitucional? E por que pensar diferente do senhor significa ser manipulado? A sua opinião é manipuladora?

Ressalva

Bellbird (Funcionário público)

Em nenhum momento ressalvou a competência do MP para investigar. Durante a constituinte, foram apresentadas 7 emendas e todas foram rejeitadas.
Se ressalvada não é questão de excluir somente a união e os crimes militares, me responda, o que fundamenta a investigação pelo MP??? Teoria dos poderes implícitos ou quem sabe, a teoria da katchanga?
Foram apresentadas mais 2 emendas de revisão, e todos foram rejeitadas.
Quanto ao Ricardo, continuo a perguntar, qual o paradigma para se declarar tal PEC inconstitucional???
Só falta dizer que o MP investigar é clausula pétrea.
Aceitar resposta contrária a minha é fácil, difícil é a pessoa querer falar de controle de constitucionalidade sem saber o porquê.

Concluindo.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

Ou seja, querer transformar uma limitação da própria competência em exclusividade dessa competência é falácia absurda, ilógica e inaceitável.

Sempre a mesma falácia.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

Não há nada na Constituição que indique exclusividade à polícia civil para realizar a apuração de infrações penais. O texto do § 4º do art. 144 é claríssimo.
"às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares."
Ora, sugerir que o termo "ressalvada" indica exclusividade consiste numa assertiva absurda sem qualquer fundamento lógico. Pois bem, o termo "ressalvado" indica, por óbvio, uma limitação da atribuição da polícia civil, repetindo, uma limitação à própria atividade desse órgão, já que existe um campo de investigação que é de competência da união, exercida por meio da policia federal.
Ou seja, transformar uma LIMITAÇÃO

ao NS

Ricardo (Outros)

pensei que vc só emitisse opinião, mas vejo que age de má-fé.
primeiro: vc não é o dono da verdade; logo, aceite opinião contrária a sua. eu é que lhe pergunto: o que vc entende de controle de constitucionalidade?
segundo: leia a conclusão final do relatório do CNMP sobre a inspeção em SP e verá que o seu comentário não se sustenta.
terceiro: deixa ver se eu entendi o seu raciocínio - o MP não pode conduzir investigação porque vai se corromper, como ocorreu em Portugal. a contrario sensu vc quer dizer que é melhor deixar as coisas como estão, e não estão nada bem, do que investiga-las e punir os seus responsáveis.
tem serviço aí no SF?

Uma questão sede pelo poder!

Car.Borges (Bacharel)

Não entrarei em debates jurídicos que a luz de bons argumentos podem inclinar-se tanto para um como para outra posição! Acredito somente que a tão exarcebada defesa pelo direito de investigar, por parte do MP, se resume então somente a uma briga por mais poder,o "parquet" sai de sua função essencialmente burocrática para os holofotes, aplausos da mídia e para espetácularização de procedimentos de persecução criminal que ao meu ver de nada interessam ao estado democrático de direito!

Contramão do mundo

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Li em um jornal, não sei se é verdade, mas que somente três outros países proíbem a investigação pelo MP: Gana, Indonésia e outro no mesmo estágio de desenvolvimento. Seria interessante os nobres articulistas fazerem uma exposição sobre o direito comparado, de forma a demonstrar que o Brasil não seguirá na contramão do mundo caso a PEC seja aprovada.

Inconstitucionalidade baseada no quê???

Bellbird (Funcionário público)

Acho que vc deveria estudar um pouco sobre controle de constitucionalidade. Qual o fundamento para a declaração de inconstitucionalidade?
Quanto ao medo da polícia, vai melhorar muito quando entregarmos armas para mais um? Ou vcs acham que não ocorrerão abusos? Continuarão os abusos das polícias e agora, mais um. Se falamos em controle externo, com certeza a presença do MP é essencial. Se for para entregar armas, aí fica difícil.
O MP comanda as investigações em Portugal. Pesquisem e vejam a corrupção que estão envolvidos. Aqui vai ser diferente????
Pobres marionetes do MP.

Inconstitucionalidade baseada no quê???

Bellbird (Funcionário público)

Acho que vc deveria estudar um pouco sobre controle de constitucionalidade. Qual o fundamento para a declaração de inconstitucionalidade?
Quanto ao medo da polícia, vai melhorar muito quando entregarmos armas para mais um? Ou vcs acham que não ocorrerão abusos? Continuarão os abusos das polícias e agora, mais um. Se falamos em controle externo, com certeza a presença do MP é essencial. Se for para entregar armas, aí fica difícil.
O MP comanda as investigações em Portugal. Pesquisem e vejam a corrupção que estão envolvidos. Aqui vai ser diferente????
Pobres marionetes do MP.

Inconstitucionalidade baseada no quê???

Bellbird (Funcionário público)

Acho que vc deveria estudar um pouco sobre controle de constitucionalidade. Qual o fundamento para a declaração de inconstitucionalidade?
Quanto ao medo da polícia, vai melhorar muito quando entregarmos armas para mais um? Ou vcs acham que não ocorrerão abusos? Continuarão os abusos das polícias e agora, mais um. Se falamos em controle externo, com certeza a presença do MP é essencial. Se for para entregar armas, aí fica difícil.
O MP comanda as investigações em Portugal. Pesquisem e vejam a corrupção que estão envolvidos. Aqui vai ser diferente????
Pobres marionetes do MP.

E ainda querem investigar,

Bellbird (Funcionário público)

Até o Ministério Público está envolvido em irregularidades e corrupção. Afinal, há alguma instituição em que possamos confiar?
Carlos Newton
Enfim, chegamos ao fim da picada. Não se pode confiar em mais ninguém. Até mesmo o Ministério Público, outrora tão respeitável, já entrou na jogada. Desperdício de dinheiro, licitações ilegais, furtos, extravio de processos e morosidade nas investigações – esta é a realidade do Ministério Público em São Paulo, por exemplo, e podemos imaginar qual é a situação nos outros Estados.
Essas múltiplas irregularidades foram detectadas numa inspeção realizada em São Paulo pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Foi constatada uma série de problemas no trabalho de promotores e procuradores de Justiça do Estado em diversos casos em andamento na instituição, que tem como tarefa justamente defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.
As irregularidades constam de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público aprovado em julho, que tem como base inspeção realizada em setembro de 2010, mas somente agora vem a público, mais de um ano depois.
A respeito do delicado e vexaminoso assunto, o Ministério Público de São Paulo afirmou que sua Corregedoria-Geral instaurou procedimento para apurar os atrasos nos trabalhos. Segundo a assessoria de imprensa, os processos estavam parados devido ao grande volume de trabalho. Para tentar corrigir o problema, a Promotoria afirmou que está implantando um sistema de dados de acompanhamento dos inquéritos.
Então, fica combinado assim. Quanto ao desperdício de dinheiro, licitações ilegais, furtos e extravio de processos, nenhuma palavra. O Ministério Público prefere mudar de assunto.
http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=25550

Inconstitucionalidade baseada no quê???

Bellbird (Funcionário público)

Acho que vc deveria estudar um pouco sobre controle de constitucionalidade. Qual o fundamento para a declaração de inconstitucionalidade?
Quanto ao medo da polícia, vai melhorar muito quando entregarmos armas para mais um? Ou vcs acham que não ocorrerão abusos? Continuarão os abusos das polícias e agora, mais um. Se falamos em controle externo, com certeza a presença do MP é essencial. Se for para entregar armas, aí fica difícil.
O MP comanda as investigações em Portugal. Pesquisem e vejam a corrupção que estão envolvidos. Aqui vai ser diferente????
Pobres marionetes do MP.

Exclusividade sim

Bellbird (Funcionário público)

Basta ler o artigo 144, pois lá diz que é atribuição da policial civil, RESSALVADO a competência da união, bem como ressalva os crimes militares. Ou seja, ressalvado tais situações, a competência é da policia judiciária. Não falou ressalvado a atribuição do MP. Além do mais, caro colega, para o cidadão comum, se a lei não proíbe é porque é permitido, mas para a administração, se a lei não permite é porque é proibido. Chama-se princípio da estrita legalidade.
Acredito que pela quantidade de livros feitos por promotores e procuradores ( acredito que eles não tenham muito o que fazer, afinal, como encontram tanto tempo assim para escrever), é certo que fomos doutrinados por eles. Então,concluindo que quem detém o conhecimento, detém o poder.... É mais fácil defender que o MP pode investigar, em que pese saibam que a Constituição na permite tal situação..

Mp é o controle externo!

Mariel Lamarca (Outros)

Em primeiro lugar, temos que enfrentar essa excrescência das duas polícias (civil e militar) que em questão de segundos acusa, julga, condena e executa a pena (EM GERAL DE MORTE). Esse monopólio tem que acabar, pois os organismos policiais no Brasil se percebem diferentes da sociedade e vivem em total descompasso com ela, ao ponto da vítima se transformar em acusado, dependendo de quem está atrás do cancelo. Nossos políticos detentores de mandatos temem tanto a polícia quanto nós "cidadãos comuns", e à vista do poder transitório nada fazem! E onde está "dominus litis"? O Ministério Público que tanto lutou durante a CF de 1988 pelo controle externo da atividade policial? Respondo! Com medo tanto quanto nós da polícia brasileira! Tamanha é a truculência e a desconfiança utilizada contra o cidadão-contribuinte pagante dos salários dos policiais brasileiros que chegamos ao ponto de agirmos pelo medo. Eles também! Tão alto o grau de desvios de condutas que se traduz no dia-a-dia da atividade policial, atividade sem qualquer controle, seja das corregedorias dos órgãos, ouvidorias, ministérios públicos (MPF e MPE's, Poder Judiciário (ex: Caso Carandiru e mil outros. Per Júpiter!!!

Inconstitucionalidade

U Oliveira (Procurador do Município)

Caros articulistas. A aprovação da PEC 37/2011 não colocará 'uma pá de cal' no assunto, por uma simples razão: a alteração constitucional advinda da 'famigerada' PEC estará eivada mais mais absoluta e inegável inconstitucionalidade (é cediço que o Poder Constituinte Derivado Reformador está sujeito ao controle de constitucionalidade). A razão é simples: a Constituição da República não conferiu às Polícias Judiciárias (Federal e Civil) a de exclusividade de atribuições para a realização de investigações criminais. Quando a Carta Magna quis dar atribuição exclusiva ou privativa a algum órgão ou entidade, o fez expressamente, a exemplo dos artigos 12, § 3º; 22; 49; 51; 52; 84; 96, 129, I e outros mais) Porém, o texto constitucinal mencionado no articulado (artigo 144, parágrafo 1°, inciso IV e parágrafo 4°) não faz qualquer referência expressa a reserva de atribuição. Assim, o Ministério Público é sim detentor do 'Poder de Investigação', e deve ser visto e aceito como parceiro na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

singelas curiosidades.

Leonardo Rodrigues - leonardorodrigues.eu (Advogado Autônomo)

suposmos que a investigação policial não ache indício de autoria e materialidade, mas a do mp, sim.
A pessoa seria denunciada ao judiciário baseado na investigação do mp ou não seria, já que não houve concordância entre as investigações?!
a defesa poderia utilizar a investigação da polícia como prova de inocência?!

Comentar

Comentários encerrados em 17/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.