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Notas Curtas

Corregedoria Nacional começa inspeção do TJ da Bahia

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A Corregedoria Nacional de Justiça começou na segunda-feira (8/4) inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo é apurar "as repetidas reclamações apresentadas na Corregedoria Nacional quanto à estrutura deficiente e à morosidade na tramitação dos processos" nos juizados especiais e nas turmas recursais da capital, conforme diz a Portaria 19 do CNJ. Também há reclamações sobre as promoções de juízes a desembargadores no TJ e sobre a contratação do sistema de informatização de processos.

Primeiro da lista
Durante a cerimônia de abertura da visita da Corregedoria do CNJ, o corregedor, ministro Francisco Falcão, disse que o TJ-BA é "o pior tribunal do Brasil". Disse que recebeu denúncias de corrupção, improbidade administrativa e nepotismo cruzado, e por isso estava lá. "É preciso varrer a imagem de corrupção do tribunal."

Coordenador dos trabalhos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, será o relator das instruções para as eleições de 2014. Ele conduzirá estudos, por meio de audiências públicas, com o objetivo de elaborar as normas do processo eleitoral do ano que vem. Entre os temas, arrecadação de recursos, propaganda eleitoral e divulgação de resultados.

Sentimentos conflitantes
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e o Ministério do Desenvolvimento Agrário se dividem entre a felicidade e a tristeza com a condenação dos assassinos do casal de líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, no Pará. Comemoram a condenação dos assassinos. Mas “consideram grave” que nenhum mandante tenha sido responsabilizado até agora.

Justiça plena
Ambas as instituições elogiaram a postura do Ministério Público do Pará de entrar com recurso. “Acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos autores intelectuais ou mandantes da execução. O casal assassinado era assentado da reforma agrária, se dedicava à produção sustentável de castanha na reserva ambiental Praialta-Piranheira, rica em madeira de lei, e defendia a exploração sem destruição da mata”, disseram, em nota à imprensa.

Adeus à toga
O desembargador Jesus Sarrão, do Tribunal de Justiça do Paraná, decidiu se aposentar antes da compulsória. Completa 70 anos em julho, mas já encaminhou à Presidência do TJ seu pedido de aposentadoria. O presidente, desembargador Clayton Camargo, lamentou, mas concedeu.

Conflitos familiares
A comarca de São Vicente, no interior de São Paulo, lançou no mês passado a Oficina Pais e Filhos, que ajuda famílias a enfrentar as consequências do divórcio e dos conflitos familiares, com o intuito de reduzir os traumas decorrentes desses atritos. A meta é atender dez famílias por dia, em salas destinadas separadamente a adultos, crianças e adolescentes. Quem coordena é a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, também coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJ de São Paulo (Cejusc) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o IBDFam.

Fim da vida
Será lançado nesta terça-feira (9/4) o livro Testamento Vital: O direito à dignidade, do advogado Ernesto Lippman. A obra discute o direito individual de doentes terminais escolherem poder interromper tratamentos médicos considerados paliativos. O documento pelo qual a pessoa exerce esse direito se chama testamento vital. É por meio dele que a pessoa escolhe como deve ser sua vida em caso de internação irreversível em um hospital. O lançamento será em São Paulo, na Livraria Martins Fontes, que fica na Avenida Paulista, 509.

Turismo jurídico
Acontece este fim de semana, nos dias 11 e 12 de abril, em Goiânia, evento que discutirá soluções jurídicas para o setor imobiliário e turístico. Dos 250 participantes cadastrados, 50 são advogados. Serão 16 paineis, dentre os quais se destacam os dos advogados Marcelo Terra, sobre os impactos da Lei de Parcelamento do Solo, e Henrique Silva de Oliveira, sobre insegurança jurídica nos empreendimentos imobiliários e turísticos. A organização é da Adit Juris.

Propriedade industrial
Termina nesta quarta-feira (10/4) a conferência anual da Licensing Executives Society International (Lesi), que este ano aconteceu no Rio de Janeiro. A entidade reúne profissionais de todas as áreas ligadas a licenciamento e propriedade industrial. Uma das palestras em destaque foi do advogado Otto Licks, do Licks Advogados, que falou sobre licenciamento compulsório de fármacos e as questões legais e jurisprudenciais envolvidas.

Festa conjunta
As editoras Forense e Método, integrantes do Grupo Editorial Nacional (GEN), fazem nesta quarta-feira (10/4) um lançamento coletivo de diversos livros editados e distribuídos por elas. Entre as obras, estão o Código Florestal Comentado e Anotado – artigo por artigo, Manual da Homoafetividade e Negociação, Mediação e Arbitragem – Curso Básico para Programas de Graduação em Direito. O evento é às 19h na Livraria Saraiva do shopping Pátio Paulista, em São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2013, 14h53

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