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Novo cálculo

TSE muda número de deputados federais de 13 estados

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (9/4), por cinco votos a dois, alterar o cálculo da quantidade de deputados federais por estados. O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e já vale para as eleições de 2014. Ao todo, 13 estados terão suas bancadas modificadas. Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998. As informações são do portal G1.

Com a decisão, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados. Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado e passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

A proposta aprovada foi apresentada pela ministra Nancy Andrighi, relatora de ação apresentada pela Assembleia Legislativa do Amazonas para que fosse feita a redefinição das cadeiras em razão do aumento populacional de diversos estados.  Além de Nancy, também votaram pela alteração os ministros Dias Toffoli, Henrique Neves, Laurita Vaz e Luciana Lóssio.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Para eles, apenas o Congresso poderia mudar a divisão das bancadas.

A legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre oito e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição diz que o número de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior às eleições.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2013, 22h17

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