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Recurso eliminado

A vitória do vôlei e a derrota do processo civil

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Numa virada sensacional, o fabuloso time do Rio de Janeiro ganhou, no domingo, o campeonato brasileiro de vôlei feminino com muita raça, talento individual e competência do jogo coletivo. Mas, além do Rio de Janeiro, ganhou o próprio vôlei, que contou com uma arbitragem muito mais segura, dada a utilização de uma tecnologia polonesa que permitiu, pela primeira vez no Brasil, o regime de desafios em jogo de vôlei. O tênis já conta com este recurso tecnológico há alguns anos. A vantagem do novo sistema é a segurança das decisões mais polêmicas pela repetição em câmera lenta da jogada e a reapreciação imediata da decisão do árbitro.

Mas o que isso tem a ver com a derrota do processo civil? A resposta é simples: enquanto o vôlei avança com a introdução do recurso imediato (o desafio) contra decisões dos árbitros durante a partida, o processo civil retrocede com a eliminação do recurso imediato (o agravo de instrumento) contra decisões importantes do juiz como, por exemplo, as que indeferem a produção de provas no curso do embate judicial.

Assim como numa partida de vôlei (ou de tênis), tudo se decide, às vezes, num único lance (o objeto do desafio), também no processo civil tudo se decide, às vezes, numa única prova que se deixe de fazer (o objeto do agravo de instrumento que desaparece com o novo CPC). Enquanto o vôlei vence com a democratização das decisões (pela impugnabilidade imediata) apenas para gerar um resultado esportivo mais justo, o processo civil é derrotado pelo arbítrio que envolverá certas decisões judiciais relevantíssimas (pela não impugnabilidade imediata) em claro prejuízo da qualidade do resultado jurisdicional (a sentença) e pelo conseqüente enfraquecimento de todos os nossos direitos.

Não é possível admitir que, num país que se diz democrático como o nosso, simples árbitros de tênis e de vôlei se tornem a cada dia mais questionáveis em suas decisões, enquanto os juízes do Estado tendam a se tornar mais e mais inquestionáveis. A diferença, na verdade, é que enquanto o esporte se democratiza, a Justiça brasileira parece estar no caminho inverso: o do autoritarismo. Sorte dos esportistas... Azar dos cidadãos brasileiros!

Antônio Cláudio da Costa Machado é advogado e professor.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2013, 17h24

Comentários de leitores

11 comentários

Prestação jurisdicional; ou linha de montagem?

Erminio Lima Neto (Consultor)

Parabéns professor, fico feliz que um dos mais eminentes pensadores do diretio brasileiro, se manifeste neste sentido. O problema professor; não é o término do agravo de instrumento, é o término do próprio direito de defesa. O Judiciario não consegue dar uma resposta a sociedade pela demora, e má qualidade, da prestação jurisdicional, e joga toda a culpa no direito de defesa; muitos recursos.Não devemos esquecer que se há excesso de recursos, porque também a excesso de decisões que não levam a nada. O que o judiciário precisa fazer, é simplesmente decidir, e não ficar empurrando a sentença através de inúmeras decisões interlocutórias, que pode gerar o mesmo numero de recursos da ação principal. Decidam! pois mesmo que haja um, eventual, error in judicando, o que seria perfeitamente aceitável, o mesmo poderá ser corrigido em outra instância, mas o mais importante, é que a ação andou.

Retrocesso

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Interessante lembrar que o agravo de instrumento surgiu para minorar – diminuindo – as enxurradas de mandados de segurança que precederam ao a.i. Como era de se esperar, de nada adiantou.
Para dar razão ao Prof. Antônio Cláudio, não é necessário nenhum esforço de filigraneiro, basta ver o monumental número de agravos de instrumento que, diuturnamente, são providos, sendo parâmetro apenas o TJSP.
Sem tal recurso, concentra-se o poder nas mãos do juiz. À sociedade não pode interessar tal concentração, não sendo lícito supor que sem o a.i os processos terão maior celeridade, pois o recurso não interfere no (tempo do) processo em andamento, salvo havendo concessão de liminar, que patenteia mais ainda a necessidade do a.i. Se o juiz não lê os autos – como se disse aqui –, dada a avalanche de ações que recebe todos os dias, não sendo o juiz um ser cibernético; e se a consequência de presidir mais de dez mil processos é a lentidão, o legislador não pode ser tão incauto que vislumbre solução em acabar com os recursos existentes. Morto o paciente, não é mais preciso se preocupar com a cura. A eutanásia não fica bem em lugar nenhum, muito menos no CPC.
Parabéns ao mestre articulista, cuja voz em defesa do devido processo legal merece atenção e muita, muita reflexão.

Retrocesso

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Interessante lembrar que o agravo de instrumento surgiu para minorar – diminuindo – as enxurradas de mandados de segurança que precederam ao a.i. Como era de se esperar, de nada adiantou.
Para dar razão ao Prof. Antônio Cláudio, não é necessário nenhum esforço de filigraneiro, basta ver o monumental número de agravos de instrumento que, diuturnamente, são providos, sendo parâmetro apenas o TJSP.
Sem tal recurso, concentra-se o poder nas mãos do juiz. À sociedade não pode interessar tal concentração, não sendo lícito supor que sem o a.i os processos terão maior celeridade, pois o recurso não interfere no (tempo do) processo em andamento, salvo havendo concessão de liminar, que patenteia mais ainda a necessidade do a.i. Se o juiz não lê os autos – como se disse aqui –, dada a avalanche de ações que recebe todos os dias, não sendo o juiz um ser cibernético; e se a consequência de presidir mais de dez mil processos é a lentidão, o legislador não pode ser tão incauto que vislumbre solução em acabar com os recursos existentes. Morto o paciente, não é mais preciso se preocupar com a cura. A eutanásia não fica bem em lugar nenhum, muito menos no CPC.
Parabéns ao mestre articulista, cuja voz em defesa do devido processo legal merece atenção e muita, muita reflexão.

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