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Parecer médico

Jovem com distúrbio de gênero deve ter terapia hormonal

Adolescentes com transtorno de identidade de gênero têm direito a tratamento hormonal a partir dos primeiros sinais da puberdade. Essa é a resposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao questionamento da Defensoria Pública de São Paulo sobre a hormonioterapia para travestis e transexuais, assunto que ainda não tem regulamentação.

A Defensoria paulista havia sido acionada por adolescentes e seus familiares, que relatavam dificuldades de atendimento na rede pública de saúde. A dúvida foi levada pelo Núcleo de Combate à Discriminação do órgão ao CFM em janeiro de 2012. O parecer do Conselho indica que o tratamento pode começar no início da puberdade para bloquear o aparecimento das características sexuais do gênero com o qual a pessoa não se identifica.

Segundo o documento, a fase de amadurecimento sexual é plenamente reversível. Se o jovem completar 16 anos e houver indicação médica nesse sentido, ele tem direito a gradativamente receber hormônio do sexo oposto. Segundo a defensora pública Vanessa Alves Vieira, o parecer do CFM “é de extrema importância, pois a falta de atendimento médico adequado leva adolescentes travestis e transexuais a usarem hormônios de forma clandestina, o que gera graves efeitos à saúde”.

Posição do CFM
São citados pelo parecer diversos estudos de centros estrangeiros com experiência em tratamentos hormonais de adolescentes que sofrem de transtorno de gênero. De acordo com o documento, a dissociação entre os gêneros psíquico e físico pode se manifestar ainda na infância, gerando angústia, ansiedade e depressão.

O documento ressalta que “o adolescente não experimentará os efeitos alienantes das transformações corporais na direção do gênero indesejado e o tratamento é reversível, ou seja, com a parada da medicação a puberdade sexual de nascimento se desenvolverá”. Aponta também como argumentos favoráveis a possibilidade de evitar sofrimento, garantir mais tempo para avaliação da identidade de gênero, evitar cirurgias mais invasivas no futuro para mudança de sexo e riscos em tratamentos ilícitos.

O diagnóstico, segundo o Conselho, requer a participação de uma equipe médica multidisciplinar, com clínicos, pediatras, endocrinologistas e, sobretudo, profissionais de saúde mental, psicologia do desenvolvimento da criança e do adolescente. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2013, 8h48

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