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Audiência de conciliação

Shell, Basf e trabalhadores chegam a acordo

Depois de audiência de conciliação nesta segunda-feira (8/4), a Shell a Basf e ex-trabalhadores de uma fábrica de químicos em Paulínia (SP) chegaram a um acordo na Justiça do Trabalho. Eles discutiam por causa da contaminação do solo no terreno onde ficava a fábrica, hoje fechada, que causou danos à saúde dos ex-empregados. A audiência desta segunda foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Pelos termos do acordo assinado nesta quinta, as empresas, solidariamente, pagarão tratamento de saúde aos ex-funcionários e seus familiares indenizações individuais que somam R$ 170 milhões. Também destinarão R$ 200 milhões a um fundo do Ministério Público do Trabalho, como indenização por danos morais coletivos.

Do montante destinado às indenizações individuais, R$ 83,7 milhões serão para pagar os danos morais individuais e R$ 87,5 milhões para os danos materiais individuais. O valor corresponde a 70% do valor que havia sido arbitrado pela sentença da Vara de Paulínia.

A contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, a partir da década de 1970, teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf que, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

As empresas brigavam com o MPT na Justiça do Trabalho sob a alegação de que as decisões judiciais dispensavam a demonstração do nexo causal entre o dano ambiental e os problemas de saúde. O acordo desta segunda também dispensa o nexo causal.

*Texto alterado às 16h26 da terça-feira (9/4) para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013, 12h38

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