Consultor Jurídico

Comentários de leitores

15 comentários

Câmara de confirmação de sentença e/ou parecer do MP

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

É perversa a tática de cumprimento de metas da câmara criminal do TJRN. Na imensa maioria dos casos, simplesmente estão parafraseando as sentenças de 1ª instância, adotando os seus mesmos fundamentos ou os do questionável parecer do MP de 2° grau, que por sua vez seguiu os termos do MP acusação. É tudo muito burocrático. Quem tem todo o trabalho é o juiz de 1º grau. Se esse julga ao arrepio da lei, não adianta o acusado recorrer que a câmara do TJRN está lá só pra confirmar as sentenças. CPP e CF são meras peças decorativas. Devido processo legal, provas ilícitas, provas exclusivamente judicializadas, exame de corpo delito, identidade física do juiz, competência territorial, ampla defesa, presunção de inocência, divergência com o relator etc., são artigos de luxo que ainda não chegaram por essas bandas. O CNJ deveria ver o quão absurdas são muitas das sessões e exigir compromisso com a norma e maior qualidade nessas câmaras criminais. Há casos que o juiz e/ou o MP chegam a alterar fatos a fim de prevalecer sua vontade, mas isso não importa para o TJ que acaba fazendo vista grossa. Se o intuito é dar celeridade, talvez a solução fosse extinguir essa câmara, de molde que o recurso siga direto para o STJ e/ou STF. Coitado daqueles que não podem a eles recorrer e daqueles que têm medo de denunciar. Do jeito que estão julgando aqui é piada de mau gosto.

Controlar a justiça gratuita em um país de pobres!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com a devida vênia ao comentário da Analúcia, contudo, torna-se importante observar que - ainda - vivemos em um país de muita carência, o que torna inviável adotar-se um regramento austero à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ainda, a título de exemplo, como explicar em tratando-se de um jurisdicionado poder arcar com as custas processuais, admitindo ter ele um patrimônio de um milhão de reais e dívidas em suposta execução de cinco milhões? É bom refletirmos, pois a matéria é por demais polêmica.

Premiação

Cbaiao (Outros)

Concordo com o Dr Paulo Jorge. Premiar por tribunal é camuflar as aberrações jurídicas, os destemperos, e e indolência de muitos magistrados.

Dê a desar o que é de cesar

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Sempre me surpreendo em gargalhadas quando vejo matérias como essa, sempre tentando achar o culpado fora de casa. Ora, é mais do que evidente que os Tribunais estão sobrecarregados em face da própria negligência, incúria mesmo, de grande parte dos juizes de primeira instância, os quais simplesmente negam-se perempetoriamente a seguir determinações, jurisprudência consolidada e até sumulada pelos Tribunais Superiores, em nome de sua "convicção pessoal", seu livre arbítrio, sua liberdade de julgamento. Fazem alhos e bugalhos de legislações, aplicam interpretações cerebrinas a questões de há muito resolvidas, removem os túmulos jurídicos para buscarem sustentação ao seu posicionamento, mesmo sabendo que a reforma será inevitável pelas instâncias superiores.
Assim, não há outro caminho ao advogado que não seja a interposição de recursos, sendo que, de contrapartida, deveriam os órgãos máximos do Judiciário, instituir e aplicar sim a súmula vinculante, ao menos no que pertine a matérias de cunho institucional (questões puramente de direito) e que não dependem de análise fática e verificação de provas e as quais não serão modificadas a não ser pelo advento de nova legislação.
Em minha ótica, essa medida atenuaria bastante o ingresso de recursos. E, caso a parte contrária, que sustenta "tese" inversa da sedimentada, insista em recorrer, seu inconformismo deve ser aniquilado sumariamente em mera análise de admissibilidade pelo próprio juízo singular, inclusive com aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, VII, do CPC.
Aos colegas para concordarem ou discordarem.

é preciso controlar a justiça gratuita e premiar as varas

analucia (Bacharel - Família)

é preciso controlar a justiça gratuita e premiar as varas que cumprem as metas, pois isto não tem sido feito. Tem que premiar por Vara e não por Tribunal, pois evita omissões.

Retifico

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

"Está satisfeita"!

Existe um Poder Judiciário antes e depois do depurador CNJ!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Se tivéssemos o desvelo de fazer um plebiscito por menor que seja, chegaremos facilmente a conclusão de que a maioria absoluta dos operadores do direito estão satisfeito com o surgimento (e desempenho) do depurador CNJ. Antes, Os TJs faziam e aconteciam, era como se os tribunais fossem feudos de poucos "senhores". Enquanto isso, a cidadania ficava a ver navios. Já não bastando o imoral nepotismo, sobravam as sérias e graves denúncias de inescrupulosa "comercialização" de sentenças e acórdãos sem qualquer exemplar punição. Até porque, as corregedorias,até então, não passavam de órgão meramente decorador, e na maioria das vezes faziam o jogo nefasto do maléfico corporativismo. Porém, os nebulosos dias estavam contados, pois com o surgimento do CNJ sobeja notório (vide, por exemplo, o número de julgadores afastados por desvio de conduta) que as coisas mudaram para a imprescindível moralização do próprio Poder Judiciário. Neste contexto, o pior cego é deveras, o que não quer enxergar. Por fim, não se permite olvidar que mesmo com informatização processual (empurrada goela abaixo da advocacia!) e os instrumentais colocados à disposição dos tribunais, com tudo isso custeado pelo cidadão, contribuinte e jurisdicionado, a celeridade processual ainda parece coisa de ficção do que de eventual realidade. Assim, é de bem observar que somente muito recentemente - com a instituição do CNJ! - esta realidade está sendo impulsionada gradativamente com a seriedade e o tratamento que merecem(cumprimento de metas, um deles!), para o bem da cidadania. SE ASSIM O É, ENTÃO, VIDA LONGA AO DEPURADOR CNJ!

Democracia

C.. (Advogado Autônomo)

O excesso na reação causa estranheza. Felizmente vivemos sob a égide de regime democrático, no qual, não obstante a intolerância de uns, a opinião pode ser manifestada.
Note que inexistem acusações pessoais ou menção a casos concretos. A imposição de metas pode comprometer a melhor solução ou não?
De bom grado analisaria argumentos contrários. Porém nenhum foi exposto.

Essa justiça em números

Artur Félix (Advogado Autônomo - Civil)

Sempre fui a favor de uma justiça mais célere, de maneira que vibrei em 1995 qual foi publicada a Lei dos Juizados " DAS PEQUENAS CAUSAS". Depois de anos no Rio de janeiro descobri que que a celeridade era só no papel. Para minha felicidade e alento foi criado o CNJ, que por sua vez criou as metas, meta 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12...
Esse monte de metas trouxe sem dúvidas uma rapidez, por outro lado o juiz está julgando processo como se fosse taxista do aeroporto, louquinho para terminar a "corrida" para pegar outra. É como trabalhar em comissão, quanto mais melhor. Mas todo mundo saber que o Direito deve ser HUMANIZADO e não mecanizado. Posso dizer que a prestação jurisdicional caiu muito com tantas metas, cobranças etc....
O que o judiciário precisa é de juízes e servidores que possam estudar um processo sem ter a espada administrativa sobre suas cabeças. Relembro, o Direito deve ser HUMANIZADO e não MECANIZADO. Por outro lado, pode soar que sou a favor da velha burocracia, mas não! Pelo contrario sou a favor de um processo sereno, tranquilo. Portanto essa justiça em número não me causa
nenhuma admiração. Quero saber é se fizeram uma pesquisa de satisfação do jurisdicionado, se o Judiciário recuperou 100% da confiança nacional.

Sem chances !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Sua sofreguidão e pobreza cultural , não tem solução !
Pare de plagiar , que é muito melhor !

Próprio conselho.

C.. (Advogado Autônomo)

Comece pelo exemplo. Siga teu próprio conselho e, antes de postar vossa discordância, duas vezes e com textos distintos, de forma prepotente e deprimente, VÁ TOMAR UM BANHO , QUE É MUITO MELHOR .
Se , com a cabeça fria , o desejo de postar sem nada acrescentar for incontido , FALE , AOS BERROS , NO SEU QUARTO , COM AS JANELAS E PORTAS FECHADAS , para não incomodar aos seus vizinhos ... , QUE É MUITO MELHOR . E , se , por incrível que pareça , voce AINDA insistir em falar asneiras , pare , pense e troque de profissão , porque é muito melhor.

Posso te falar uma coisa ? Pensar é muito melhor

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parafraseando o comercial do VISA , para falar besteira , tentando nos borrifar de excrecências , segure o seu impulso e PENSE , QUE É MUITO MELHOR . Se , ainda , assim , predomina a intenção de falar , VÁ TOMAR UM BANHO , QUE É MUITO MELHOR .
Se , com a cabeça fria , o desejo de falar besteiras for incontido , FALE , AOS BERROS , NO SEU QUARTO , COM AS JANELAS E PORTAS FECHADAS , para não incomodar aos seus vizinhos ... , QUE É MUITO MELHOR . E , se , por incrível que pareça , voce AINDA insiSte em falar asneiras , pare , pense e troque de profissão , porque é muito melhor .
Felicidades , Lucidez e CALMA !

Posso te falar uma coisa ? Pensar é muito melhor

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parafraseando o comercial do VISA , para falar besteira , tentando nos borrifar de excrecências , segure o seu impulso e PENSE , QUE É MUITO MELHOR . Se , ainda , assim , predomina a intenção de falar , VÁ TOMAR UM BANHO , QUE É MUITO MELHOR .
Se , com a cabeça fria , o desejo de falar besteiras for incontido , FALE , AOS BERROS , NO SEU QUARTO , COM AS JANELAS E PORTAS FECHADAS , para não incomodar aos seus vizinhos ... , E , se , por incrível que pareça , voce insite em falar asneiras , pare , pense e troque de profissão , porque advogado , voce jamais conseguirá ser .
Felicidades e CALMA !

Nem tudo que reluz é ouro...

C.. (Advogado Autônomo)

O cego cumprimento das, a meu ver, malfadadas metas impostas por este que, talvez, nutra a pretensão de se tornar espécie de "super órgão" administrativo do Poder Judiciário, se traduz, via reversa (e perversa), em excelente instrumento de travestida tentativa de intimidação dos integrantes da Magistratura nacional, comprometendo ou, no mínimo, ameaçando, a autonomia e a independência funcional de um sem número de magistrados.
Em nome do diligente cumprimento das "metas" impostas, "custe o que custar", aos integrantes da Magistratura, pode-se constatar, com pesar, eventualmente, inúmeros processos sendo sumariamente extintos, ainda que em fase de execução, com fulcro nos mais injurídicos argumentos, principalmente no regime dos Juizados Especiais, que se mostram, muitas vezes, verdadeiros sistemas judiciários "ditatoriais", ante a infeliz e antidemocrática impossibilidade recursal, ora legalmente instituída.

TJ/RS cumpriu a meta.

Tiago Rossato (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O Tj/RS cumpriu a meta com 91,77%. Houve erro quanto ao estado. Quem não atingiu a meta de no mínimo de 80% foi o RN (rio grande do Norte)

Comentar

Comentários encerrados em 16/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.