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Novos nomes

OAB escolhe representantes da advocacia no CNJ e CNMP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu nesta segunda-feira (8/4) os nomes que irão representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Para o CNJ, foram escolhidos Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, conselheiro federal pelo Rio Grande do Norte, e Gisela Gondin Ramos, também conselheira, por Santa Catarina. Para o CNMP, foram indicados o conselheiro federal pela Paraíba Walter Agra Júnior e o advogado Esdras Dantas de Souza, do Distrito Federal.

Os quatro candidatos foram eleitos por voto secreto após sabatina com a participação dos 81 conselheiros federais. O mandato é de dois anos. Para o CNJ, Paulo Eduardo foi eleito com 25 votos e Gisela Gondin com 22. Para o CNMP, Walter Agra e Esdras Dantas foram eleitos com 25 votos cada. Os advogados escolhidos pela entidade serão ainda sabatinados pelo Senado Federal e deverão ter os nomes aprovados pelo plenário da Casa, para então serem nomeados aos cargos pela presidente da República.

Antes da votação, os candidatos puderam fazer apresentações orais. Foram citadas os problemas enfrentados pela advocacia, além de críticas ao instituto do Quinto Constitucional e defesas ao estabelecimento de eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem. 

Apesar de 12 candidatos disputarem a vaga para o CNJ e outros sete para o CNMP, a escolha dos quatro representantes era dada praticamente como certa. A única resistência era em relação à vaga de Gisela Gondin, pois os representantes de São Paulo defendiam a escolha de José Rogério Cruz e Tucci, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Ao final da votação, o presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Côelho teve de responder à manifestação de um candidato, que afirmou que aqueles que concorriam sem ser conselheiros federais estavam em desvantagem. Marcus Vinícius lembrou, contudo, que o próprio Conselho Federal aprovou norma para proibir conselheiros de concorrerem a cargos vitalícios e em decorrência do Quinto Constitucional. Furtado Coêlho disse ainda que a ida para o CNJ e o CNMP constituíam um “sacrifício temporário”, já que afastam o nomeado da advocacia.

Os eleitos
Paulo Eduardo foi presidente da seccional potiguar da OAB por dois mandatos consecutivos (2007-2012). A catarinense Gisela Gondin Ramos já havia atuado como conselheira federal no triênio 2004-2007, além de ser autora de livros na área do Direito e ser membro efetivo o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

Walter de Agra Júnior foi conselheiro da seccional da OAB na Paraíba de 1997 a 2006 e presidiu a Comissão Nacional de Exame de Ordem entre 2010 e 2012. Único dos candidatos eleitos que não é conselheiro federal, Esdras Dantas foi conselheiro seccional da OAB-DF por cinco mandatos e foi diretor-tesoureiro do conselho federal da Ordem entre 2001 e 2004.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013, 23h47

Comentários de leitores

3 comentários

Eleições para o CNJ e CNMP

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Sou o candidato que arguiu o Presidente do Conselho Federal quanto ao desequilíbrio entre candidatos Conselheiros Federais e outros, "comuns". A posição do CFOAB é patética. A expressiva votação dos "Conselheiros", de 25 votos "unanimes" em 27 possíveis me fez lembrar tristes episódios de unanimidades eleitorais (Saddam Hussein, Hugo Chaves e outros do gênero). A coisa ficou mais surrealista ainda quando um dos candidatos, que estava à Mesa para atuar como Fiscal da apuração, participou ativamente de discussão institucional que então se entabulou. Questionado quanto à sua condição de "candidato", saiu-se com a máxima que, naquele momento, era "Conselheiro" e nao "candidato", que voltaria a ser quando o debate então se encerrasse. Coisa de vagalume institucional, ora é, ora não é. Situação que me deixou, como a muitos outros, constrangido. Ademais, para garantir paridade de armas, os Conselheiros devem ser impedidos de participar. Coisa de cafezinho aqui, diabruras ali, passeios por lá, cervejinha para acolá, e tiveram o desplante, o desrespeito, a desfaçatez de deixar um Rogério Tucci de fora, para nos CNJ e CNMP indicar alguns amiguinhos de plenária, em detrimento do currículo dos candidatos e das qualificações individualmente consideradas, tendo preferido pela preponderância do apadrinhamento e do vinculo pessoal em face da necessidade de aprimorar os vínculos do CFOAB com a advocacia nacional. Patético. Lamentável. Triste e deprimente. A necessidade de reforma do Provimento é, no mínimo, imperiosa. Conselho ao CFOAB - não basta ser honesto. É preciso parecer honesto.

Advogados do Estado de SP

Marcos Narbutis (Procurador do Município)

Infelizmente nenhuma Advogado do Estado de São Paulo foi eleito pelo Conselho Federal da OAB como representante da advocacia no CNJ e CNMP. Desde já parabenizo aos nobres colegas eleitos, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (RN),Gisela Gondin Ramos (SC), Walter de Agra Júnior (PB), Esdras Dantas de Souza (RN). Aos Conselheiros Federais que representam o Estado de São Paulo (SP) LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO,
GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO e MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉ desejo a todos muito sucesso.

Ditadura na Ordem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Hoje com os recursos tecnológicos que temos, seria extremamente fácil, rápido e barato promover uma eleição nacional, pela internet, para escolha dos representantes da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. A Ordem, no entanto, insiste em manter o poder de decisão na mãos de poucos, incorrendo ainda nos mesmos vícios que critica (eleições secretas).

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