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Evento internacional

Congresso na Espanha vai debater segurança jurídica

O conceito de segurança jurídica será o tema do I Congreso Bienal sobre Seguridad Jurídica y Democracia en Iberoamérica, que acontecerá de 3 a 5 de junho, em Girona, Espanha. O congresso contará com a participação de mais de 300 juristas ibero-americanos que se reunirão para debater a segurança jurídica em suas várias aplicações. 

O encontro é dirigido a acadêmicos, representantes do judiciário, advogados, políticos, empresários e jornalistas. O evento é organizado pelo Departamento de Estudos Jurídicos da Universidade de Girona e pelo Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ). 

"O congresso foi criado com o objetivo de se tornar o primeiro ponto de encontro global e permanente todos os juristas ibero-americanos" explica Jordi Ferrer, diretor da Cátedra de Estudos Jurídicos da Universidade de Girona. O tema segurança jurídica, acrescenta Carles Cruz, membro do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), é de "interesse prático para os advogados, acadêmicos, governos, instituições e do mundo empresarial, porque ela está ligada com o desenvolvimento do bem-estar das pessoas."

O evento terá diversos painéis de segurança jurídica tratados a partir de sua relação com temas como a aplicação da lei, desenvolvimento econômico e globalização. Além disso, serão apresentados para discussão uma proposta de indicadores de segurança legais. "O objetivo é definir parâmetros para no futuro avaliar e medir o grau de proteção da segurança jurídica em toda a sociedade", explicou Ferrer.

Entre os participantes brasileiros confirmados estão o procurador-geral da República Roberto Gurgel, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Celso Lafer e os professores Tercio Sampaio Ferraz e Humberto Ávila. A participação do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ainda não foi confirmada. Também participarão do evento o ministro da Justiça da Espanha Alberto Ruíz Gallardón, o conselheiro de Justiça da Catalunha Germà Gordó, o presidente do Tribunal Supremo e do CGPJ Gonzalo Moliner, além de personalidades políticas e juristas ibero-americanos.

Inscrições
Os interessados em participar do I Congreso Bienal sobre Seguridad Jurídica y Democracia en Iberoamérica podem se inscrever pelo site. O evento também será transmitido virtualmente. Os valores das inscrições variam de 125 a 300 euros.

Clique aqui para ver a programação completa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

Mas hein?

Azimute (Consultor)

Preciso crer que o debate da segurança jurídica, no contexto nacional, contemple o combate SEM TRÉGUAS à corrupção, mal endêmico que nos assola, e que vamos encontrar à raiz da maioria dos ilícitos praticados por aqui - seja como financiadora, ou como estimulante ao crime). Sem essa consideração paralela e fundamental, o que se discutir sobre isso, ao menos em nível de Brasil, torna-se letra morta.
Agora, o que está me causando espécie é a motivação que leve o ex-presidente Sr. Luiz Inácio Lula da Silva a um encontro sobre segurança nacional! O Dr. Gurgel, tudo certo. pares seus, tudo bem, mas o Sr. Lula???
Será que será para assumir um "mea culpa" solidário, com todos os demais governantes brasileiros, pelo estado ruinoso em que se encontra a segurança nacional, sob todos os aspectos?
Ah, existe um porém... a PF TENTA fazer um bom trabalho. Tem sido sistematicamente podada, seja pelo Executivo, pelo Legislativo, ou pelo interesse de poderosos...
Vamos ver o que o "homem" vai falar a respeito, lá na Espanha...

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