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Tribunal de Milão quer liberar doação de óvulo e esperma

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O Tribunal Constitucional da Itália foi provocado, mais uma vez, a se manifestar sobre a doação de óvulos e esperma para fertilização in vitro. A Itália é um dos poucos países da Europa a impedir que um casal recorra a doadores para gerar um filho. Recentemente, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que cada Estado é livre para impor as suas próprias regras sobre o assunto.

A restrição está prevista numa lei de 2004 que regulamenta a reprodução assistida (clique aqui para ler em italiano). Em maio do ano passado, o Tribunal Constitucional rejeitou julgar a regra e deixou para que os tribunais de segunda instância se manifestassem. Há alguns dias, no entanto, o Tribunal de Milão levantou um novo incidente de inconstitucionalidade sobre o assunto e pediu à corte constitucional para derrubar trecho da lei que impõe a proibição.

Os juízes de Milão alegam que a lei viola dois dispositivos da Constituição italiana: o artigo 3º, que impede a discriminação, e o artigo 31, que garante o direito de o cidadão formar família. A corte milanesa defende que a legislação discrimina casais inférteis ao impedir que eles tenham os próprios filhos. Na primeira vez, o incidente de inconstitucionalidade foi levantado pelo Tribunal de Florença por motivos parecidos.

A Itália é um dos países europeus mais conservadores no quesito reprodução assistida. É a única a impedir a doação de esperma e está entre os seis Estados que impedem a doação de óvulos, junto com a Áustria, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega. Também é uma das únicas a impedir a triagem de embriões. A maioria dos países da Europa aceita a seleção para garantir crianças saudáveis. Alguns, como Portugal, permitem essa triagem para escolher o melhor embrião com o propósito de gerar uma criança capaz de salvar um irmão doente.

Até recentemente, as regras na Itália eram ainda mais rígidas. A fertilização in vitro era vista como último recurso e todos os embriões fecundados tinham de ser implantados no útero. A lei, da maneira como foi aprovada pelos parlamentares em 2004, permitia que apenas três óvulos fossem fecundados por vez, o que tornava o procedimento muito custoso e sofrido para os casais.

Paradoxalmente, a Itália é um dos países mais liberais quando se trata de aborto. É direito da gestante decidir se quer levar a gravidez adiante. O quadro normativo gera um resultado não muito agradável: as mulheres se submetem à fertilização, engravidam, descobrem que o feto tem algum problema genético e abortam.

Nos últimos anos, muitas das proibições para a reprodução assistida têm caído. Em 2009, o Tribunal Constitucional decidiu que obrigar a mulher a implantar no útero todos os óvulos fecundados interfere no direito de cada um de planejar a sua família. A corte também considerou que limitar em três o número de óvulos fecundados pode obrigar a mulher a ter de fazer o tratamento mais de uma vez e prejudicar a sua saúde (clique aqui para ler a decisão em italiano).

Em outubro do ano passado, foi a vez de a Corte Europeia de Direitos Humanos criticar mais um ponto da lei italiana. Os juízes europeus decidiram que a triagem de embriões é um direito do casal. O julgamento ainda pode ser revisto pela câmara principal da corte.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2013, 6h28

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