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Limite excedido

"Sensacionalismo" do MP gera indenização a Zeca do PT

O juiz Ricardo Galbiati, de Campo Grande (MS), condenou o estado do centro-oeste a indenizar o ex-governador Zeca do PT em R$ 30 mil por danos à sua imagem por conta de uma denúncia “sensacionalista” feita pelo Ministério Público Eleitoral relativa a gastos com publicidade. As informações são do site Campo Grande News.

“Extrai-se das entrevistas concedidas a importantes veículos de comunicação de âmbito nacional, que a divulgação excedeu o limite meramente informativo das investigações, desviando-se de sua finalidade social para surpreender, atingir e constranger o autor”, disse Galbiati. “O nexo de causualidade decorre da participação culposa dos membros do MPE na divulgação sensacionalista da denúncia ajuizada contra o autor. Ante o exposto julgo procedente pedido de indenização por danos morais”.

Assim que a decisão transitar em julgado, caso não haja reforma ou anulação da decisão nos tribunais, o ex-governador disse que pretende propor execução judicial contra o estado cobrando ainda que os promotores públicos reembolsem os cofres públicos.

Hoje vereador na capital de Mato Grosso do Sul, Zeca havia pedido R$ 500 mil em indenização por danos morais. Ele classificou a sentença de “inédita” e disse que ela se soma a outras três vitórias que obteve na Justiça contra jornais: R$ 480 mil do Correio do Estado, R$ 270 mil da Folha de S.Paulo, e R$ 140 mil do Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2013, 9h07

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Marcos

Bellbird (Funcionário público)

Quanto mais se fala no MP, mas o cheiro aumenta.Dê uma lida no artigo feito pelo próprio membro do MP, o qual informa que o MP cria o caos para tentar valorizar a sua carreira.

Quem paga a conta?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como eu tenho dito em todas essas notícias envolvendo utilização do cargo para perseguir desafetos, que redundam em condenação do Estado em perdas e danos, pergunto: eu que vou ter que pagar essa conta? Os servidores públicos responsáveis pelos danos devem ser obrigados a ressarcir o erário, e exonerados.

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