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Novo tribunal

MG espera reduzir acúmulo de processos com TRF

A instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais pretende acabar com a demora na tramitação dos processos que envolvem a União. Atualmente as ações levam em média dez anos para serem julgadas e apresentam uma taxa de congestionamento de 40%. As informações são do Estado de Minas.

Casos que têm mineiros como parte são todos julgados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, responsável por outros 12 estados e o Distrito Federal. Além do novo tribunal em Minas, serão implantados três nas capitais do Paraná, Bahia e Amazonas. O TRF mineiro será o da 7ª Região.

Estudo da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) revela um imenso gargalo entre a primeira instância, sediada nos estados, e a segunda instância, em Brasília. Desde 1989, a primeira instância, presente em 214 municípios, cresceu 470%. Até 2014 chegará a 273 cidades, o que representará um crescimento de 606%. Entre 1989 e 2010, a segunda instância continuou com os cinco tribunais e o número de desembargadores aumentou 89%, passando de 74 para 139.

O quadro é mais grave na 1ª Região, que engloba Minas Gerais. De acordo com relatório de inspeção conjunta feita pelo CNJ e Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o atraso é endêmico, sendo normal que a tramitação dure até sete anos. Enquanto a taxa média de congestionamento de todos os TRFs é de 67,1%, a do TRF-1 é de 87,2%. Um dos estados mais prejudicados é Minas Gerais, onde a Justiça Federal é superada apenas pela dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, se considerado o volume de processos em tramitação.

De acordo com o relatório de atividades do TRF-1, as varas da seção mineira do tribunal receberam em 2011 cerca de 98 mil processos, enquanto a Bahia teve 45 mil, o Amazonas, 15 mil, Rondônia, 14 mil e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um.

Custos
O TRF-7, assim com os outros novos tribunais, custará pelo menos R$ 90,7 milhões por ano, segundo estudo preliminar do Conselho da Justiça Federal. Cada um deles terá o mínimo de 15 novos desembargadores e um total de 703 funcionários. “Esse estudo é uma base, mas nada impede que o TRF de Minas seja maior”, afirma o juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Machado Rabelo, que é diretor da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg).

O estudo foi feito a pedido do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e não inclui na projeção gastos com imóveis. Com pagamento de pessoal, o orçamento previsto é de R$ 51,6 milhões. De acordo com o estudo, os valores estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois já existe previsão de verba. Rabelo avalia que a Justiça tem um aspecto humanitário e que não deve ser olhada apenas pela despesa que gera.

Sobre as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que enviou um ofício ao Congresso dizendo que a criação de novos tribunais não é necessariamente uma solução para o excesso de processos, Rabelo entende que o ministro está equivocado. “Não há nada melhor para um Judiciário simples do que ser descentralizado”, afirma Rabelo.

A emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, com 371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções. Segundo a proposta, além do tribunal mineiro, será criado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2013, 7h48

Comentários de leitores

1 comentário

Argumento equivocado

deffarias (Assessor Técnico)

A comparação entre a expansão da 2ª instância e a da 1ª é tendenciosa, a sugerir que a criação das varas federais tivesse incorporado uma demanda reprimida, congestionando o tribunal. Isso porque 90% dos processos na Justiça Federal ou são relativos a benefícios previdenciários ou são execuções fiscais. A jurisdição federal já era exercida em todas as comarcas onde não havia vara federal, em razão da delegação dada à Justiça Estadual. Não havia, portanto, demanda reprimida incorporada pelas novas varas. A comparação adequada deveria se dar na relação quantidade de processos/número de desembargadores. E, com isso, aumentar o número de desembargadores e criar as Câmaras Regionais.

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