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Cartórios extrajudiciais

Apenas 145 cartórios da Bahia optaram por privatização

A Bahia comemorou, no dia 26 de março, um ano da privatização de parte dos cartórios extrajudiciais. Embora possua 1.412 cartórios em atividade no estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo Tribunal de Justiça da Bahia com seus servidores, que esperam concurso público. As informações são da Tribuna da Bahia. 

A Bahia foi o último estado da Federação a privatizar seus cartórios, um atraso de mais de 40 anos que exige, agora, um grande esforço para a melhoria de todo o sistema.

De acordo com a presidente da Associação dos Notários Registradores da Bahia (Anoreg-BA), Conceição Aparecida Nobre Gaspar, mesmo passado um ano do início das privatizações, alguns cartórios ainda enfrentam problemas decorrentes de anos de ausência de investimentos, mas ela afirma que esse cenário vem melhorando gradativamente. "Os titulares investiram fortemente na qualificação dos profissionais, triplicaram, na sua maioria, a quantidade de escreventes e auxiliares, além de utilizarem recursos na reestruturação dos cartórios, oferecendo instalações modernas e informatizadas”, disse ela.

Outras melhorias foram efetivadas na área de climatização e iluminação das serventias, que possuem ainda fácil acesso, boa localização e estacionamento para os clientes. Agora, a população não precisa mais pernoitar nas filas para pegar senha, pois estes avanços possibilitaram uma maior agilidade no atendimento e mais conforto para a comunidade.

Nos tabelionatos de protesto de títulos, por exemplo, certidões e cancelamentos de protesto podem ser feitos em apenas 10 minutos. Os protestos são feitos em apenas três dias após a entrada em cartório. Já em cartórios dedicados às Notas, o reconhecimento de firma pode ser feito de cinco a 12 minutos, bem como as autenticações de documentos que são feitas em somente cinco minutos.

A emissão de declaração de união estável dura apenas uma hora, e um testamento demora apenas 48 horas para ficar pronto. No caso de registro de títulos e documentos e das pessoas jurídicas, o prazo médio da entrega de documentos é de apenas 48 horas.

Atualmente, os cartórios privatizados estão finalizando o processo de instalação do sistema de biometria para reconhecimento de firma, necessário para contratos e transações comerciais. Com isso, acaba a possibilidade de fraudes possibilitando maior segurança jurídica aos atos notariais e de registros.

A privatização do sistema também fez com que o serviço possua um caráter mais empresarial, sendo, portanto, mais veloz e organizado. A Bahia, apesar de ser o quarto estado da Federação, tem a 11ª menor tabela de emolumentos dentre os demais estados. “Além de todo investimento em mão de obra qualificada e infraestrutura, atualmente todos os cartórios privatizados contrataram administradores para auxiliar na gestão do negócio, que precisam de uma rentabilidade maior para custear todas as despesas”, conclui Conceição.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2013, 17h05

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