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AP 470

Celso de Mello concluiu revisão do voto do mensalão

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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, concluiu, nesta sexta-feira (5/4), já no final da noite, a revisão de seus votos no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A assessoria do ministro está, agora, trabalhando apenas em ajustes de formatação dos votos. A previsão é a de que Celso de Mello assine digitalmente o documento na segunda-feira (8/4) de tarde.

O Supremo aguardava apenas a liberação dos votos de Celso de Mello para publicar o acórdão do julgamento. De acordo com a secretaria da Presidência da Corte, o acórdão deverá ser publicado em um prazo de até três dias depois da assinatura do ministro. Ou seja, até a próxima quinta-feira, dia 11 de abril. O prazo é necessário para adequar o acórdão, que deverá ter cerca de dez mil páginas, ao formato do Diário Oficial.

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo para os recursos que devem ser apresentados pelos advogados dos 25 réus condenados no julgamento. Isso se não houver alguma reviralvolta por conta de três ações apresentadas esta semana à Corte.

Na quinta (4/4), o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, entrou com Reclamação contra o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Representado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, Salgado contesta o fato de o presidente do Supremo não ter levado a conhecimento do Plenário dois pedidos feitos pelo ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Em nota à imprensa distribuída nesta sexta, a assessoria do ex-diretor informa que o pedido foi formulado por Bastos como terceiro interessado em medida cautelar apresentada por Dirceu. O ex-ministro da Justiça entrou com um agravo e uma medida cautelar no Supremo na última terça-feira (2/4) pedindo que seja suspensa a publicação do acórdão da Ação Penal 470 até que o Plenário da corte decida se os advogados terão prazo maior do que o previsto, de cinco dias, para recorrer da decisão que condenou 25 réus no processo.

Barbosa, até agora, não se manifestou sobre os pedidos e não os levou ao plenário, o que pode ocorrer a partir da próxima quarta-feira, quando os 10 ministros que hoje compõem o STF se reúnem novamente.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2013, 0h09

Comentários de leitores

1 comentário

Um sistema obsoleto, que favorece a ênfase ao recurso!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Como Advogado que sou tenho que reconhecer que nosso sistema processual é, normalmente, por exacerbação do DIREITO de DEFESA, propenso à NÃO OBSERVÂNCIA da CONDENAÇÃO.
Após toda a sorte de recursos, que antecederá o trânsito em julgado do MENSALÃO, os Advogados, brasileiros que conhecem o DIREITO como poucos, arguirão, em Tribunal Internacional, a nulidade da SENTENÇA, da qual terão sido apreciados DEZENAS de RECURSOS, arguindo que o sistema de INSTÂNCIA ÚNICA é contra o EXERCÍCIO dos DIREITOS HUMANOS é CONTRA os TRATADOS INTERNACIONAIS que privilegiam o DIREITO de DEFESA e o DUPLO GRAU de JURISDIÇÃO!!!!!!
E, assim, caminhará a POLITICAGEM brasileira, seguindo a trilha (ou trilhas) do nosso processo, das nossas leis que tudo permitem, sob o manto adocicado da PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, até que a MORTE nos SEPARE!

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