Consultor Jurídico

Artigos

Direitos coletivos

Defensoria não pode ajuizar ACP em nome próprio

Comentários de leitores

14 comentários

Exageros no uso da ACP

e-liao (Procurador Federal)

Embora discorde do nobre membro do MP, vez que foi muito saudável a legitimação do uso da ACP aos Defensores, já vi alguns absurdos neste uso, que deve ser coibido. Exemplo: aqui na região da DP adentrou com uma ACP pedindo a anulação de um vestibular de medicina de uma universidade privada, cja mensalidade gira em torno de 4.000,00. Primeiro; onde se ver o interesse coletivo? Segundo: onde estão os hipossuficientes. Pasmem, o juiz acolheu o pedido e anulou a vestibular!
Abraços.

Nenhum respaldo legal, doutrinário ou jurisprudencial

MACUNAÍMA 001 (Outros)

A idéias alinhavadas pelo ilustre promotor não tem nenhum respaldo na lei, na doutrina qualificada e na jurisprudência. O texto deixa transparecer uma certa frustração com a defensoria pública. Como ex-defensor público, ele deveria, portanto, procurar ajuda de algum psiquiatra para o próprio bem e para o bom conceito deste informativo. Segue abaixo algumas ementas de julgados do STJ que desmontam toda a argumentação contida no texto:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 211/STJ E 282/STF) .
1. A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública na defesa de interesses transindividuais de hipossuficientes. Precedentes do STJ.
------------------------------------------------------
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO.
CONTRIBUIÇÕES. EMPREGADOR DOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE.
1. A teor da compreensão firmada por esta Corte, a Defensoria Pública possui legitimidade para ajuizar ação civil pública na defesa de interesses transindividuais de hipossuficientes.
2. O recolhimento das contribuições previdenciárias devidas em razão do trabalho doméstico é da responsabilidade do empregador.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1243163/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/2013, DJe 27/02/2013)
2. Descabe a esta Corte analisar tese que não foi debatida na instância de origem. Incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF.
3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
(REsp 1275620/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 22/10/2012)

Posição Corporativista

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

A visão do articulista é totalmente corporativista, sem um mínimo de conteúdo cintífico. Uma pequena parcela do Ministério Público não quer "perder" ou dividir o "poder". Acha que com a atuação da Defensoria Pública, em Ações Civis Públicas vai voltar tornar a ser, apenas, como é o Ministério Público no mundo civilizado um "acusador" em matéria criminal, mas isso não é verdade, pois é uma valorosa Instituição que, constitucionalmente, é "permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis" Tem legitimidade para Ações Civis Pública, mas Veja em que situação se encontramos Municípios do Brasil sem Bombeiros; Veja-se as superlotações em prisões, as piores do mundo; veja-se o caso da saúde, etc. E as ações civis públicas da lavra do Ministério Público, questionando esses absurdos, Onde estão?. Não existem salvadores da pátria, nem Ministério Público nem qualquer outra instituição. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público Federal aposentado.

Posição Corporativista

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

A visão do articulista é totalmente corporativista, sem um mínimo de conteúdo cintífico. Uma pequena parcela do Ministério Público não quer "perder" ou dividir o "poder". Acha que com a atuação da Defensoria Pública, em Ações Civis Públicas vai voltar tornar a ser, apenas, como é o Ministério Público no mundo civilizado um "acusador" em matéria criminal, mas isso não é verdade, pois é uma valorosa Instituição que, constitucionalmente, é "permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis" Tem legitimidade para Ações Civis Pública, mas Veja em que situação se encontramos Municípios do Brasil sem Bombeiros; Veja-se as superlotações em prisões, as piores do mundo; veja-se o caso da saúde, etc. E as ações civis públicas da lavra do Ministério Público, questionando esses absurdos, Onde estão?. Não existem salvadores da pátria, nem Ministério Público nem qualquer outra instituição. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público Federal aposentado.

Frustraçoes

Cid Moura (Professor)

Esta parte de comentarios eh para alguns, melhor que psicanalise. Qto ao texto. Fica claro q o autor nao sabe nada de processo coletivo e faz uma terrivel confusao.

Pode-se discordar, mas não desprezar o papel

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, sem razão os que atacam o Articulista, ao invés de discutirem as ideias que esboça. Não há dúvidas de que em várias situações há exagero e falta de fidelidade mas, convenhamos, é o único que te se debruçado a discutir com afinco os diversos problemas da Defensoria Pública. Podemos criticá-lo pelo que defende, mas devemos respeitá-lo por seu laborioso trabalho, lembrando que a Constituição Federal determina que o regime é democrático, e os problemas devem ser resolvidos e analisados mediante discussão livre de ideias, e é o que o Articulista tem feito, com louvor.

Velha intenção

SCP (Outros)

Há um trabalho muito interessante mostrando qual a verdadeira intenção do MP sobre sua legitimidade na ACP. A obra se chama "Ministério Público e Política no Brasil", de autoria do jurista e pesquisador Rogério Bastos Arantes. Veja o que ele fala na página 71, comentando sobre o que o MP tentou fazer com o projeto inicial de ACP: “O Ministério Público foi audacioso também ao propor a retirada da legitimação para agir da União, estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, mas o Ministério da Justiça tratou de reincorporá-los ao projeto que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
É provável que aqui tenha pesado, da parte do
Ministério Público, o receio da concorrência com
outras entidades públicas. Como o projeto da comissão
de juristas vinculava a participação desses órgãos à
existência de finalidade institucional específica, pode-se afirmar que a intenção era abrir terreno para organismos estatais especializados na defesa de certos direitos difusos, na linha do que preconizava Mauro Cappelletti em seu famoso artigo. Evidentemente, num contexto em que soluções como a do Ombudsman sueco ganhavam cada vez mais simpatia, pode-se imaginar que a
criação desses organismos públicosaltamenteespecializados introduziria uma indesejável concorrência para o Ministério Público, ameaçando sua posição de poder duramente conquistada ao longo dos anos. Ao contrário, o Parquet se
constituiria no único órgão público capaz de ajuizar
ações coletivas se a legitimidade de agir fosse
estendida apenas às associações civis, tal como
constava do seu anteprojeto de lei. No final, o
Ministério da Justiça fez retomar ao projeto os
legitimados que o Ministério Público havia suprimido.

Sendo prático

_Eduardo_ (Outro)

Nao vejo problemas em mais de um órgão também atuar em prol dos interesses transindividuais, sobretudo considerando que a ação coletiva é o único instrumento realmente eficiente para resolver diversos problemas de nossa sociedade massificada.
Mas tenho dois grandes receios: primeiro que a luta da defensoria para propositura de ACP e para ampliar suas competências seja um fim em si mesmo. Simplesmente com a intenção de se fortalecer. Segundo e mais importante é que temo haver grande perca de foco no atendimento das pessoas economicamente hipossuficientes.
Tenho grande receio que a defensoria se torne um SUS do sistema jurídico, no qual o cidadão como indivíduoé colocado de escanteio, até porque sua defesa não gera publicidade!

Sempre ele

DBS (Assessor Técnico)

Alguém já pesquisou a produtividade desse cidadão como promotor de justiça?
Será que deve ser alta? Ou baixa, eis que deve passar o dia inteiro escrevendo e falando mal da Defensoria?
Se conforma amigo. A legitimidade da DP para ajuizar já está em Lei e foi declarada constitucional pelo STF

Estes membros do MP querem tudo e muito mais.

Bellbird (Funcionário público)

Depois aparecem uns aqui e dizem que só me preocupo em atacar o MP. Fala sério, o cidadão em vez de estar atuando na saúde, em prol o idoso, da criança, do meio ambiente, da educação, vem falar asneira apenas para tentar mostrar que o MP é a unica instituição que pode defender a sociedade. Vai procurar algo melhor para fazer. Quando é para usurpar a função da polícia, diz que quanto mais pessoas puderem investigar, melhor. Quando outras instituições querem fazer o que vcs consideram que é só para vcs, começam essa lenga lenga deste texto medíocre.

Mais do mesmo

Memphian (Defensor Público Estadual)

Mais idiotices do "nobre" articulista que, como comentado abaixo, é obstinado pela Defensoria. Passa seus dias escrevendo baboseiras sobre a instituição. O que vale é que ninguém mais (que tenha o mínimo de discernimento) leva a sério suas idiotices. Ps: o "nobre" articulista é ex-defensor público de péssima memória para a instituição.

Não pode mesmo!

Ailton Bendito (Procurador da República de 1ª. Instância)

A outorga dessa "legitimidade" à Defensoria violenta a Constituição.

André Luis Melo

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Cara! Faz logo concurso para Defensor Público, pelo amor de Deus!!!
Eu estudo para ser Promotor e só penso no Ministério Público!!! !!! !!!
Você vai passar o resto da sua vida pensando na Defensoria Pública e escrevendo sobre ela?!! !!! !!!
Sai do armário e casa logo com ela pô!!! !!! !!!
Saco!

A DEFENSORIA quer ser "O AMIGO DO REI'...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Muito bem colocada a questão. A DEFENSORIA,na verdade, não quer ser 'igualada' a uma ADVOCACIA que se diferencia dos demais advogados tão somente porque quem paga seus honorários é o ESTADO. Eles, saudosos do Monarquia, querem mesmo é ser 'amigos do Rei', isto é, querem uma posição especial no quadro dos servidores públicos...é o caso da pretensão de propor EM NOME PRÓPRIO (como fala o articulado) ações constitucionais, fazendo, para tanto, uma mal leitura do texto da Carta. É evidente que REPRESENTAR não significa SUBSTITUIR; 'incumbir' não significa exclusividade (na defesa dos pobres) e a expressão 'independente de mandato' não significa ausência de PROCURAÇÃO (que deve ser outrogada à DEFENSORIA e não ao Defensor que vai atuar no caso). Isto tudo é óbvio. E, finalmente, se são ADVOGADOS, ainda que recebam dos cofres públicos, DEVEM SE SUBMETER À OAB e pagar a anuidade. Fora disso, tudo não passa de ume tentativa de trasnformar o DIREITO numa 'conversa de compadres'.

Comentar

Comentários encerrados em 14/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.