Suprema Corte dos EUA é criticada por evitar decidir

A possibilidade de a Suprema Corte dos EUA "lavar as mãos" no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, deixando a decisão para cada estado, continua a gerar críticas por todos os lados. O jornal The New York Times, por exemplo, afirma em editorial que um possível silêncio deliberado da corte poderá perpetuar legislações em 40 estados que não reconhecem o princípio constitucional da igualdade perante a lei.

"Direitos fundamentais não podem ser deixados por conta dos estados", escreveu o advogado Sheldon Bunin para o jornal. "Se isso acontecer, teremos liberdades individuais em um estado, em outro não, da mesma forma que um estado legaliza o uso da maconha e outro proíbe". Tudo passa a seguir as tendências políticas dos estados, ele diz. Em alguns, "o casamento será uma união entre um homem e uma mulher, em outros, entre pessoas da mesma cor (como já foi no passado) e até mesmo entre um homem cristão e uma mulher cristã". Em sua interpertação, os direitos fundamentais deixariam de ser universais.

"’A palavra é prata, o silêncio é ouro’ é um ditado que raramente se aplica quando a Suprema Corte é chamada a se pronunciar sobre uma questão constitucional", disse em artigo para a Bloomberg o professor da Faculdade de Direito de Harvard Cass Sunstein, ex-administrador de Informações e Assuntos Regulatórios da Casa Branca. "O silêncio também pode ser irresponsável, porque pode perpetuar injustiças reais e violações claras à Constituição", ele afirma.

A preocupação com a possibilidade de a Suprema Corte lavar as mãos não seria tão grande se a corte não tivesse um histórico de abdicar de suas prerrogativas, quando não tem certeza sobre o efeito de suas decisões na opinião pública. "É como se o silêncio exercesse um papel na legislação constitucional", diz Sunstein.

Em 1961, a Suprema Corte foi solicitada a declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Connecticut que proibia o uso de contraceptivos. Mas se recusou a decidir o caso. Os ministros argumentaram que o caso não era "justiciável" — no sentido técnico de que não devia ser examinado pela corte. Apresentaram as razões de que a lei dificilmente era executada e que os peticionários (duas mulheres casadas e um médico) não sofriam qualquer tipo de ameaça imediata que justificasse a intervenção judicial.

O problema, segundo o professor, foi que, nesse ano, o país estava imerso em algumas polêmicas sobre direitos dos cidadãos, como segregação racial, justiça criminal, direitos de voto, liberdade de expressão, separação entre Estado e Igreja e uso de contraceptivos. A Suprema Corte optou por não botar lenha na fogueira, com um decisão que só iria alimentar a polêmica. A lei só foi derrubada em 1965.

A Suprema Corte também evitou entrar em outros casos que agitaram a opinião pública, como o das leis estaduais que proibiam casamento entre pessoas de raças diferentes e de leis que proibiam alunos de raças diferentes de frequentar as mesmas escolas. Em 1974, se recusou a se pronunciar sobre a constitucionalidade da legislação chamada "ações afirmativas", que visam eliminar desigualdades históricas no processo de admissão nas universidades, procurando compensar perdas acumuladas pela discriminação e pela marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos etc.

"Foi como se os ministros quisessem proteger seu capital político, em momentos em que a Suprema Corte estava sob ataque", diz Sunstein.

No entanto, há momentos em que protelar é preciso, considera o articulista. Às vezes, ministros de tribunais superiores fazem isso por uma questão de humildade. Reconhecem que não formaram uma ideia jurídica sobre a questão. Outras, por uma questão de prudência, porque, segundo eles, é preciso avaliar melhor as implicações da decisão no processo democrático e no Judiciário. A primeira é fácil de aceitar. A segunda também é aceitável, ele afirma, desde que não tenha relação com a falta de coragem de decidir.

O advogado William Zabel, que participou, em 1967, das discussões sobre a inconstitucionalidade da lei que proibia casamentos inter-raciais, também escreveu para o The New York Times. Ele disse que quando, finalmente, a Suprema Corte derrubou a lei, o mundo não caiu. "Nenhum cataclisma ocorreu, nem politicamente, nem socialmente. Não foi uma calamidade para as autoridades eleitas, nem incitou a população à violência", ele diz.