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Revistas nos fóruns

OAB-SP pede providências sobre detector de metais

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) enviaram memorial ao Conselho Nacional de Justiça requerendo a análise dos argumentos da advocacia sobre as revistas e o uso de detectores de metais nos fóruns paulistas. O pedido contesta razões já expressas por conselheiros que, em julgamentos anteriores, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns.

A OAB-SP chegou a  encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmando que a Lei 12.694/2012, impunha que todos — advogados, juízes e promotores — devessem ter o mesmo tratamento. Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, as exceções que vêm sendo observadas nos fóruns do Estado e do país estão em flagrante desacordo com a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), que estabelece que "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público".

Segundo as entidades representativas da advocacia, qualquer pessoa, independente da função ou cargo que ocupa, deve se submeter ao controle de acesso dos tribunais — especialmente naqueles com varas criminais. Portanto, a dispensa de se submeter aos detectores de metais pessoas que trabalham nos fóruns não se justifica.

As justificativas das entidades reforçam que as normas vigentes não admitem o tratamento diferenciado aos profissionais do Direito. Ao contrário, diante da necessidade de segurança pública, impõe-se a todos os frequentadores dos fóruns o respeito aos procedimentos de revista.

Decisão no CNJ
O relator da matéria no CNJ, Vasi Werner, votou em sessão anterior no sentido de que juízes e servidores não precisam se submeter ao detector porque o fórum é o local de trabalho deles. Já o conselheiro Jorge Hélio defendeu que a advocacia não é contra a revista, desde que todos se submetam a ela, inclusive os juízes.

Os conselheiros Welington Saraiva e Gilberto Martins sustentaram a tese de que como juízes e promotores têm assegurado o porte de armas, a submissão a detectores de metais seria inócua. Os conselheiros Bruno Dantas e Silvio Rocha acompanharam a divergência do Conselheiro Jorge Hélio.

Já o conselheiro Neves Amorim defendeu que a restrição proposta pelo relator fosse estendida aos integrantes do Ministério Público, o que foi acatado pelo relator, sendo acompanhado pelo Conselheiro Lúcio Munhoz. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2013, 10h07

Comentários de leitores

4 comentários

Choradeira!!

brasileiro cidadão (Oficial de Justiça)

Tudo não passa de uma choradeira da OAB, ora, é claro que os juízes e promotores não precisam passar pelo detector de metais pois trabalham no local são autoridades ali, o que o porteiro vai fazer, Excelência o Sr. não pode entrar para realizar o Juri, nãopassou pelo detector de metais!
Agora se o argumento da OAB é de que juízes e advogados são iguais porque não pagar honorários aos juízes também, é aí a coisa muda!
Ademais é simples, no escritório do advogado ele entra quando quiser, no Judicário é diferente alí não é a casa dele, pegunta se alguém entra lá na OAB a qualquer hora sem se identificar!

Atuação na defesa das prerrogativas é só discurso vazio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Observe-se que a OAB/SP poderia ingressar como assistente nos autos do processo 0004482-98.2012.2.00.0000 caso quisesse, mas não o fez até o momento (acabei de verificar). Veja-se que a OAB/SP sabe do problema, sabe que a matéria está em discussão no CNJ, sabe que a decisão vai refletir em outras decisões posteriores, sabe que a questão tem reflexo para toda a advocacia, e fica apenas no discurso vazio. Uma atuação "verdadeira" em prol da defesa das prerrogativas implicaria em forte mobilização de toda a advocacia no processo em julgamento. A OAB/SP deveria estar presente na sessão de julgamento, expor em sustentação oral o que interessa à advocacia, discutir publicamente cada um dos votos que já foram prolatados, apontando seus vícios, denunciar à sociedade brasileira (que no final das contas é o "verdadeiro juiz") que há juízes votando em causa própria, mas se omite.

Inércia da Ordem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sou o autor do pedido de providências em curso perante o Conselho Nacional de Justiça mencionado na reportagem (processo 0004482-98.2012.2.00.0000). Tive que agir sozinho, porque a OAB se omitiu durante anos em adotar as medidas institucionais previstas em lei, só o fazendo agora que a questão ganhou repercussão (sempre em busca de holofotes). Mas veio tarde. O procedimento tramita desde julho de 2012, e já foi posto à votação diversas vezes, sempre sem qualquer apoio da Ordem, sobrevindo decisões prolatadas por juízes que contrariam a própria orientação do CNJ. Não tenho condições logísticas e econômicas de comparecer em todas essas sessões do CNJ para fazer sustentação oral, nem tenho estrutura política para ingressar com exceção de suspeição contra os Conselheiros que são juízes e estão julgando na verdade em causa própria (a medida os atingirá quando voltarem a suas funções originárias). E para compelir a OAB a atuar no cumprimento de seu papel já ingressei com dois mandados de segurança, um contra a Presidência da OAB de São José do Rio Preto (processo 0006182-75.2012.4.03.6106, da 3.ª Vara Federal de São José do Rio Preto), e outro contra o Presidente do Conselho Federal da OAB (processo 0007975-39.2013.4.01.3400, da 1.ª Vara Federal de Brasília). Em ambas as ações alegaram que ação deles na liderança da OAB é política, ou seja, eles atuam quando, onde e como querem, sem qualquer compromisso com os estatutos ou com as necessidades da advocacia. E o resultado não é outro: as prerrogativas estão literalmente "escorrendo pelo ralo", com os advogados a cada dia com mais intensidade sendo tratados como serem inferiores, sem os mesmos direitos e obrigações dos cidadãos comuns.

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