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Exigências não cumpridas

MPF pede suspensão da construção de Belo Monte

O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça pedindo suspensão de licença para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em andamento no Rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira, no Pará. Na ação, o MPF cobra da empresa responsável pela obra e operação da usina, a Norte Energia, o cumprimento de diversas condicionantes previstas para as áreas de saneamento e meio ambiente.

Os procuradores do MPF pedem a suspensão da licença até que o cronograma das obras de saneamento seja cumprido. Entre as obras pendentes está a implantação de saneamento básico nos municípios paraenses de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Anapu.

Os procuradores pedem, ainda, que a Justiça condene a Norte Energia a pagar indenização por dano moral difuso e que a empresa seja obrigada a apresentar um cronograma detalhado de execução das obras e reformas referentes a esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação (recuperação e revitalização da área) do lixão e drenagem urbana que estão em atraso, com a demonstração da contratação das medidas necessárias para a efetiva execução dessas obrigações.

Entre os argumentos apresentados pelos procuradores está o de que boa parte das condicionantes não saiu do papel, apesar de terem sido definidas como obrigatórias em 2010 e de a maioria não estar seguindo o cronograma que previa o início dessas obras ainda em 2011. As obrigações, informa o MPF, foram determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há três anos, para concessão da licença prévia, e em 2011, para obtenção da licença de instalação.

A Norte Energia disse que só se manifestará sobre o caso após ser oficialmente informada da ação judicial impetrada pelo MPF. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2013, 10h08

Comentários de leitores

5 comentários

Nas mãos do MP?

P. R. (Procurador Federal)

Não esqueçam que do outro lado dessa ação estarão grandes bancas de advocacia e, possivelmente, a AGU. Fora isso, o caso será julgado ao menos por um magistrado federal.
Então, ainda que o MP tenha uma grande influência na condução das políticas publicas brasileiras, jamais se pode dizer que o Brasil está nas mãos dessa instituição.

Será??????

Bellbird (Funcionário público)

Essas são as palavras do próprio corregedor geral do MPF.
Não me acuse sem ter conhecimento. Acho que o título do seu comentário serve para vc.
Ah, se informe também sobre o ex-chefe do MP do Rio de Janeiro.
Eugênio Aragão, aspirante a uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal, entrega as intenções provocativas já no título: “O Ministério Público na encruzilhada – parceiro entre sociedade e Estado ou adversário implacável da governabilidade?”. E no quinto parágrafo manda ver: “Impõe-se o debate sobre os limites de atuação do Ministério Público. Esse debate deve começar, preferencialmente porque de forma menos traumática, no próprio Ministério Público, que tem assistido à paulatina perda de espaço na organização do Estado”.
Sem meias-palavras, ele acusa o MP de jogar pelo confronto contra as autoridades para “causar risco” e assim “aumentar o valor específico da carreira no cenário remuneratório geral”. Acrescenta que outras carreiras se inspiraram nessa “dinâmica perversa” e passaram a fazer o mesmo, ou seja, a “criarem situações de risco precisamente para se valorizarem”. Afirma Aragão:

O Brasil dos comentaristas da conjur

_Eduardo_ (Outro)

News Sapiens,
Enquadro teu comentário no que estou classificando como o "Brasil dos comentarista do conjur".
Explico:
A leitura de diversos comentários feitos neste sítio eletrônico me faz imaginar que vivo num país completamente diferente.
A sua crítica generalista e exacerbada ao MP demonstra bem isso.
Não que este órgão não deva ser objeto de críticas. Muito pelo contrário.
Agora, imaginar que o país está nas mãos do MP é exagero demais.
Veja bem, como o sr. pode dizer que os gestores públicos são reféns do MP sob pena de ação civil por improbidade administrativa, se o Brasil ostenta os maiores índices de corrupção do mundo.
É no mínimo contraditório pensar que os gestores públicos brasileiros tem medo do Ministério Público se, na verdade, eles encabeçam as listas dos maiores esquemas de corrupção.
Se houvesse realmente essa preocupação, por certo haveria maior receio nas ímprobas e nas questionáveis condutas adotadas pelos nossos gestores.
Mas isso não ocorre. Os gestores públicos deitam e rolam, fazem o que querem com o nosso dinheiro e nós ficamos a ver navios.
Não preciso ir muito longe para exemplificar. Basta nos atentarmos aos três grandes eventos esportivos
Panamerico no Rio de Janeiro, Copa do Mundo de 2014 e olimipiadas de 2016.
Se este fosse realmente um país sério e se os gestores realmente tivessem medo do MP, nós não estaríamos sendo literalmente roubados em bilhões de reais nestes eventos que pouco acrescentarão ao país.

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